A literatura afro-brasileira nos ementários das universidades estaduais do nordeste - Rufino, João Edson (2016)
A Lei 10.639, sancionada no ano de 2003, tornou obrigatório o ensino da Literatura Afrodescendente em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Tomando como base o advento desse importante dispositivo jurídico, a tese intitulada Agora é lei: a emergência da literatura afro-brasileira na ordem jurídica nacional e seus reflexos no currículo e cânone literário: o que dizem os ementários dos cursos de letras das universidades estaduais do Nordeste, investiga a (não)inserção dessa temática nas matrizes curriculares das universidades estaduais do Nordeste brasileiro. Partindo do pressuposto de que ter professores habilitados para dar conta dessa demanda consoante a área de Literatura, faz-se necessário uma formação prévia, a qual estaria, em princípio, nos Cursos de Licenciatura em Letras, a pesquisa analisa os Programas de Cursos das treze universidades estaduais do Nordeste brasileiro (região com o maior número de afrodescendentes), a fim de verificar em que medida as referidas unidades de ensino cumprem o dispositivo jurídico estabelecido há mais de uma década. Para isso, o trabalho se debruça sobre as matrizes curriculares dos Cursos, disponibilizadas nos portais virtuais dessas instituições, quais sejam: UNEAL (Alagoas); UNEB, UEFS, UESC e UESB (Bahia); UECE, UVA e URCA (Ceará); UEMA (Maranhão); UEPB (Paraíba); UPE (Pernambuco); UESPI (Piauí) e UERN (Rio Grande do Norte). O trabalho foi acrescido de uma peculiaridade que passou a ser significativo para a finalização da pesquisa: por conta de estágio doutoral realizado na Université Paris-Sorbonne, sob a orientação da Maîtresse de Conférences Armelle Enders, durante o ano de 2015, com financiamento concedido pela CAPES, a pesquisa pôde ser enriquecida pelo acompanhamento, nas escolas francesas, da aplicabilidade de uma lei, conhecida como ―Loi Taubira‖, sancionada na França no ano de 2001 e que, ao reconhecer a escravidão como crime contra a humanidade, propôs a mudança de currículo nos cursos de História, o que, diferentemente da realidade brasileira concernente à Lei 10.639/2003, foi ampla e prontamente atendido e conduzido pelo Estado francês. Por fim, diante de todo o cenário investigativo levantado, o trabalho aponta a emergência da literatura afrodiaspórica no Brasil como uma Pós-Literatura e, sem tentar elencar saídas fáceis, a pesquisa compreende a complexidade da questão no Brasil e aponta caminhos, ao utilizar a metáfora do fármakon, usada por Jacques Derrida, a partir de quem se constata que, no escopo do ―veneno‖ (currículo ultrapassado) utilizado há tanto tempo nas universidades estaduais nordestinas brasileiras, pode também ser encontrado o ―remédio‖ (outra formatação curricular) para a formação de ―novos‖ docentes.