Políticas públicas e desenvolvimento: a implementação do sistema municipal de cultura em Campina Grande - PB - Santos, Geovanne Silva dos (2019)
O presente estudo objetiva descrever e analisar o Sistema Municipal de Cultura em Campina Grande. Trata-se de uma investigação acerca das ações de gestão para a implantação e o funcionamento no âmbito local do Plano Nacional de Cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal e criado pela Lei n° 12.343/2010. Nele, a cultura é considerada em suas expressões simbólica, econômica e cidadã. Partiu-se da premissa de que a plena realização da política cultural depende da implantação de um modelo sistêmico de gestão cooperativa entre os entes federativos: União, Estado e Municípios, até o dia 02 de dezembro de 2020. Fez-se a identificação da estrutura do sistema local e detalhou-se os organogramas, as atividades desenvolvidas e as competências legais e institucionais da Secretaria de Cultura; do Conselho de Política Cultural; da Conferência de Cultura; do Plano de Cultura; e do Sistema local de Financiamento à Cultura. Tomou-se como hipótese norteadora que a desarticulação entre os entes federados, e o consequente atraso na adoção dos sistemas de cultura, podem gerar perdas substanciais no âmbito da Política Nacional de Cultura, ocasionando impactos negativos no desenvolvimento social, cultural e econômico do país. Para a verificação da hipótese a presente dissertação realizou uma pesquisa descritivo-analítica, realizada por meio de um levantamento bibliográfico e documental, que apresenta dados de natureza qualitativa e quantitativa acerca do objeto pesquisado, tendo como referências principais as contribuições de Chauí (2012), Furtado (1984), Rubim (2007) e Sen (2000). Concluiu-se que o Sistema Municipal de Cultura de Campina Grande encontra-se incompleto e, portanto, não cumpriu a meta número 1 do Plano Nacional de Cultura.