Desenvolvimento, criminalização das drogas e vulnerabilidade social: Um estudo na vara de entorpecentes de Campina Grande - Paraíba - Oliveira, Alanna Giselly Cavalcante de (2015)
Este trabalho resulta da análise do contexto do desenvolvimento econômico da cidade de Campina Grande – PB, produzida a partir do amplo conjunto de dados oficiais, em homologia com a pesquisa dos dispositivos sentenciais dos anos de 2012 e 2013, da Vara de Entorpecentes do município, a fim de extrair o máximo de informações dos indivíduos sentenciados pelo tráfico de drogas. Seu objetivo geral reside em analisar o desenvolvimento regional da cidade e sua conexão com a violência e com os crimes relacionados às drogas. Em específico, propõe-se a investigar o desenvolvimento socioeconômico e suas implicações nas desigualdades sociais, de pobreza e da violência; entender a relação entre o desenvolvimento regional, a violência e as drogas; delinear a dimensão jurídica dos crimes de drogas ilícitas entre jovens em Campina Grande - PB. A pesquisa foi permeada de três momentos, que possibilitaram delinear as dimensões social, sociológica e jurídica das drogas. O estudo dividiu-se em três partes. A primeira abordou a tríade epistêmica do desenvolvimento, pobreza e violência, correlacionando o desenvolvimento com o crescimento econômico e a reprodução das desigualdades sociais e da pobreza, ensejando a configuração de uma sociedade cada vez mais violenta e ancorada no estado de anomia e de ausência de coesão social. A segunda evidenciou o entrelaçamento entre o desenvolvimento e o consumo de drogas, bem como a vulnerabilidade dos jovens, que diante de inúmeras pressões sociais tornam o crime de tráfico algo altamente lucrativo, ensejando uma coesão punitiva do Estado de maneira efetiva por intermédio da Lei nº 11.343/2006. A terceira, por sua vez, apresentou os resultados obtidos a partir do levantamento de dados das sentenças da Vara de Entorpecentes de Campina Grande - PB prolatadas nos anos de 2012 e 2013. As informações foram coletadas por meio de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa, que combinou a obtenção e análise de dados quantitativos com a ênfase conferida aos aspectos sociais relacionados aos indivíduos sentenciados. O estudo específico final possibilitou reconhecer que o perfil dos indivíduos sentenciados contempla um pequeno traficante pobre, do sexo masculino, com nenhuma ou baixa qualificação profissional e em sua maioria detido com uma quantidade de drogas tida como de pequeno porte, primário e não integrante de associação voltada para o tráfico. Conclui-se que o encarceramento pelo proibicionismo, sob o marco da investigação, aprofunda a exclusão social da pobreza e torna os indivíduos (sejam usuários ou pequenos traficantes) invisíveis em uma sociedade que vende a imagem de indicadores sociais em ascensão plena.