Ofensiva neoliberal e golpe de estado no Brasil: novos rumos para a política de habitação de interesse social - Souza, Thayse (2020)
O problema habitacional deve ser apreendido no contexto das relações sociais capitalistas, pois a cidade, o espaço e a habitação são expressões dessa dinâmica. A problemática da moradia vai além do descompasso entre a lei da oferta e demanda, é fundamental articular essa compreensão a particularidade da formação sócio-histórica brasileira, no tocante ao seu processo de urbanização, industrialização e considerando a constituição autocrática burguesa, as revoluções pelo alto e a superexploração da força de trabalho. Essa dissertação trata da Política de Habitação de Interesse Social, representada pela Faixa 1 e tem como foco de análise o Programa Minha Casa Minha Vida, destinado as famílias cuja renda mensal é de até R$ 1.800,00, grupo que representa o maior déficit habitacional do Brasil. A análise se fundamentou a partir das alterações estabelecidas mediante a crise estrutural do capital e o processo de ortodoxia neoliberal implantado no governo Temer. Assim, objetivamos analisar a ofensiva neoliberal e suas dinâmicas após o golpe de 2016 sobre a Política de Habitação de Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida. O recorte temporal da análise decorre nos anos de 2016 à 2018. O estudo se realizou diante a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se das legislações promulgadas durante esse governo que se relacionavam com a fruição do acesso a habitação. Para tanto, nos aproximamos das categorias analíticas: direito à moradia, neoliberalismo, política habitacional e golpe de Estado à luz do método materialista histórico dialético. No tocante a vida política, o país é permeado pelo teor conservador e de atraso, esse é um traço da formação sócio histórica do Brasil que se espelhou na gestão Temer, contexto em que houve o agravamento do acesso das famílias nas habitações populares, que relaciona-se com: o aspecto de dimensão estrutural dos imóveis; o corte de gastos nas políticas sociais mediante a consolidação da PEC 95, que traz implicações: na proteção social dos usuários; o desmonte do modelo de provisão autogestionário da modalidade Entidades. O que vem implicando em um progressivo distanciamento do ideário de igualdade, autonomia, cooperação e participação nos processos de produção e decisão e ainda caminhou-se para a criminalização dos movimentos sociais, inclusive, os de luta por moradia. A cidade se apresenta como um negócio que tem como motor central: a renda imobiliária. O que torna fundamentalrefletir sobre a oferta de habitação adequada às famílias de baixa renda, indo além da alternativa da propriedade privada de moradia como modelo único, para que essas habitações não se transformem em meras mercadorias manipuladas pelas forças do mercado. Por fim, entendemos que a cidade é um direito coletivo, o que significa que ela deve estar a serviço da coletividade, assim o uso de terrenos urbanos e habitacionais devem ser subordinados aos valores que garantam a coesão social. Dialeticamente consideramos que mesmo que sejam implementadas outras políticas urbanas que apoiem a construção de espaços menos desiguais, ainda não conseguiríamos acabar com a separação entre as classes sociais e com o atendimento dos interesses mercadológicos, pois estamos inseridos na lógica estrutural do capital.