Políticas públicas de transferência de renda e suporte social no Brasil e o desenvolvimento: uma análise do período de 1990 a 2023 - Silva, Ana Karolina Oliveira (2023)
Esta dissertação buscou analisar como evolui a formulação de políticas públicas de transferência de renda e de suporte social no Brasil em sua interface com o desenvolvimento, considerando o período de 1990 a 2023. A pesquisa adotou uma perspectiva teórica baseada no debate sobre políticas públicas, com foco nas políticas de transferência de renda. A metodologia incluiu revisão da literatura e análise de documentos e estatísticas governamentais relacionados aos programas de transferência de renda implementados no Brasil durante o período estudado. Foram discutidas as iniciativas pioneiras até os auxílios recentes, contextualizando o cenário social, político e econômico. O estudo revelou que houve transformações significativas nas políticas de proteção social para abranger a população vulnerável não contribuinte da previdência social. A rede de proteção social foi ampliada durante os governos FHC, com a introdução de benefícios não contributivos, incluindo programas de transferência de renda condicionada e o Benefício de Prestação Continuada. Entretanto, foi sob os governos de Lula que ocorreu uma ampliação dos direitos sociais e uma reestruturação das políticas de transferência de renda, culminando na criação do Programa Bolsa Família (PBF). O PBF foi aprimorado durante os governos de Dilma e tornou-se a principal política de transferência de renda do país, caminhando em direção ao reconhecimento como um direito social e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza no Brasil. No entanto, o período recente foi marcado pela desconstrução do aparato social construído ao longo de três décadas, resultando na substituição do PBF pelo Programa Auxílio Brasil. Apesar disso, o PBF foi restabelecido em 2023, com a intenção de se consolidar gradualmente como a renda básica de cidadania previsto na Constituição.