A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023) - Matteucci, Mayra Portela Silva (2024)
Esta pesquisa analisa a criminalização da solidariedade na Itália (2015-2023) e como essas medidas têm dificultado a promoção dos direitos humanos no país. Para tanto, há revisão bibliográfica (incluindo doutrina, documentos e relatórios emitidos por órgãos participantes), aliada ao referencial teórico e a instrumentos jurídicos emitidos pela Itália e por organizações internacionais, bem como notícias e relatórios que destacam casos de criminalização da solidariedade no país. Classificada como básica, exploratória e de abordagem qualitativa, a pesquisa utiliza como marco teórico estudos sobre criminalização das migrações, resistência civil, não violência e, especialmente, a teoria Ação Comunicativa (1989; 2012) de Jürgen Habermas para compreender o papel das ONGs como atores essenciais na promoção dos direitos humanos na Itália, no atual contexto migratório. Ela demonstra a importância das ONGs para a construção de relações mais igualitárias e justas entre os atores envolvidos no processo de busca e resgate de migrantes e refugiados, além de caracterizar os atos promovidos pelo Estado italiano como instrumentos de violência, e não como legítimos mecanismos de responsabilização social