Mediação e acesso á justiça: direitos e desenvolvimento na defensoria pública estadual em Campina Grande – PB. - Lyra, Isabelly Silva (2023)
Considerada como cláusula pétrea no ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça é fundamental para o desenvolvimento e manutenção do bem-estar social. Nesse sentido, ainda sob governo de Vargas, embora tenha passado por fases de fragilidade ao longo da história, o Brasil desenvolveu métodos de assistir, de modo extrajudicial, cidadãos. Atualmente, merece destaque o papel da Defensoria Pública do Estado, que, de modo independente, realiza audiências de mediação extrajudicial contribuindo para universalização do acesso à justiça e para celeridade na resolução de conflitos. Dada a relevância da atuação da Defensoria, esta pesquisa pretende investigar o processo de mediação em audiências extrajudiciais realizadas no núcleo de Campina Grande da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, conduzindo à reflexão quanto aos impactos jurídicos, sociais e econômicos para o município. Trata-se de uma pesquisa de campo, de caráter teórico e exploratório, e natureza quanti e qualitativa, desenvolvidas nas dependências do referido núcleo. A coleta de dados aconteceu através da observação e análise documental de audiências realizadas no período de três meses (02/06 a 02/09 de 2022), assim como, por pesquisas bibliográficas. Foram estabelecidas como variáveis a ocorrência ou não de acordo; natureza dos casos; e o perfil das causas resolvidas por mediação extrajudicial. Os resultados apontam a ocorrência de 126 audiências, prevalecendo aquelas da área de Direito de Família, principalmente, para fixação e execução de pensão alimentícia; majoritariamente, resultantes em acordo com termo.