A saúde sob a mira dos aparelhos multilaterais de hegemonia do capital imperialista - Santos, Girlan Guedes dos (2020)
A presente dissertação contribui com os estudos referentes às influências dos aparelhos privados de hegemonia do capital representativo dos países imperialistas, Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), especificamente, sobre as políticas de saúde dos países dependentes; bem como, oferece substratos teórico-conceituais para a formação, atuação e militância de profissionais da área de Serviço Social e afins e outros sujeitos – individuais e coletivos – numa perspectiva de defesa da política pública de saúde e dos sistemas nacionais de saúde. O objetivo foi analisar as tendências propostas pelos aparelhos multilaterais de hegemonia BM/OMS, na perspectiva de dominação e resistência no processo de contrarreforma do Estado e as suas expressões na política de saúde brasileira. Este estudo mostrou-se relevante por desvelar alguns processos ofensivos à política de saúde brasileira, mediada pela crise capitalista contemporânea, pelas novas configurações do imperialismo e por sua relação com os países dependentes. Para os países de economia dependente, como a brasileira, existem implicações nefastas nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, que incidem na superexploração e expropriação dos direitos sociais, enfatizado o direito à saúde universal, como preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Esta pesquisa se embasou na Teoria Social Crítica, sendo executada por meio da revisão bibliográfica e da análise documental. O período do estudo foi de 2003 a 2018, durante os governos do Partido dos Trabalhadores e do aprofundamento do neoliberalismo demarcado enquanto terceira fase neoliberal, no governo Michel Temer. Os resultados apontaram que os aparelhos privados de hegemonia, BM e a OMS, direcionam suas proposições à política de saúde, à reforma gerencial e aos gastos em saúde. Esses aparelhos privados de hegemonia encaminham ofensivas à Política Nacional de Saúde brasileira, no sentido da mercantilização da saúde, enquanto nicho de acumulação do capital. Estimulam o desfinanciamento e a diminuição dos gastos com a saúde; bem como a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), através das Organizações Sociais, das Parcerias Público-Privadas (PPP) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que tem propiciado a desestruturação da rede pública de saúde, ao privilegiar a compra de serviços privados. Desse modo, o BM e a OMS apresentam proposições de desfinanciamento, privatização, focalização e seletividade da política de Saúde. No que se refere à resistência, denomina-se de aparelhos contra-hegemônicos a organização e a mobilização da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a qual é contrária ao processo de contrarreforma do Estado e às suas expressões na política de saúde. A organização constitui-se em uma frente anticapitalista e age em defesa da saúde pública estatal.