Transferência de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza: uma questão em debate - MEDEIROS, ANA HORTENCIA DE A. (2023)
Este estudo discute os programas governamentais de transferência de renda, levando em conta seus elementos constitutivos e suas determinantes, desde a universalidade do modo de produção de capitalista até a particularidade das relações sociais e econômicas no Brasil. Buscamos, ainda, problematizar o enfrentamento à questão social - consequência da sociabilidade capitalista - analisando os efeitos da crise do capital e da crise sanitária recente e as respostas dadas pelo Estado para conter os problemas sociais, econômicos, políticos e humanitários decorrentes dessas determinações universais, aliadas à conjuntura pandêmica e às especificidades dos governos neoliberais no Brasil. A abordagem teórico-metodológica baseada no método crítico dialético e o estudo centrado na Pesquisa Bibliográfica e Documental nos permitiram inferir que a Questão Social é ineliminável nos marcos da sociedade do capital, encontrando na luta de classes e suas inflexões sobre o Estado o principal parâmetro que define as modalidades de enfrentamento às suas expressões, vivenciadas pelas precárias condições de vida e de trabalho das classes trabalhadoras. Na conjuntura específica analisada, observamos que, sob o ultraneoliberalismo, a Pandemia da Covid-19 potencializou as desigualdades estruturais do país, demandando o seu enfrentamento urgente, para a garantia das condições mínimas de sobrevivência da classe trabalhadora e da população em geral. Nesse contexto, as políticas de transferência de renda ganharam importância e centralidade, justificando a relevância de estudos que tentam compreendê-las. Os principais resultados da pesquisa indicam que, durante a pandemia do Covid-19 e no período pós-pandêmico, em meio às eleições presidenciais, as políticas de transferência de renda tornaram-se alvo de controle clientelista, causando um desmantelamento no Sistema Único de Assistência Social e implicações na vida dos gestores, trabalhadores e usuários dos programas de distribuição de renda mínima. Outrossim, a implementação desastrosa do Auxílio Emergencial resultou em privação de direitos e agravamento das manifestações da questão social no país. Do mesmo modo, a criação do Auxílio Brasil e extinção do Bolsa Família causaram incertezas, expropriação de direitos e instabilidades a PAS. Esse cenário suscitou a discussão da necessidade de implantação e implementação de programas que priorizem a oferta da Renda Básica Universal e Incondicional em substituição as Políticas de Segurança de Renda Mínima existentes na atualidade.