A participação do Brasil nas operações de paz da ONU com base nos princípios da política externa brasileira (1993-2011) - Soares, Joabson Cruz (2021)
O Brasil, desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, tem desempenhado papel relevante no processo de estabelecimento e na participação em operações de paz, com o intuito de manter a paz, a segurança internacional e melhor inserção na sociedade internacional. Contudo, a decisão do país de participar delas, principalmente nas operações de imposição da paz, tem recebido críticas no meio jurídico por as considerarem inconstitucionais. O objetivo geral desta pesquisa é verificar a participação brasileira nas operações de paz da ONU (1993-2011), especificamente, entender as características das operações de paz e examinar o voto para sua aprovação e a participação brasileira para seu estabelecimento, com base nos seus princípios de política externa. O estudo é relevante, pois permite verificar os critérios e os interesses quanto à sua participação nas operações de paz da ONU e os princípios da política externa brasileira (PEB) que norteiam a atuação do país no cerne destes instrumentos para paz e segurança internacional. O recorte temporal foi escolhido por se tratar do período em que o Estado brasileiro se redemocratizou, após anos de ditadura militar, e se tornou mais ativo no CSNU. Destarte, o objeto da pesquisa resulta no problema seguinte: O voto do Brasil para o estabelecimento das operações de paz da ONU e a sua participação nelas foi norteado pelos princípios da PEB? A hipótese levantada para resolver o problema é que segue: o voto do Brasil, para o estabelecimento das operações de paz da ONU no Conselho de Segurança e a participação do país nelas foi norteado pelos princípios da PEB. Portanto, tanto a participação quanto o voto não foram inconstitucionais. Esta pesquisa é qualitativa, exploratória e bibliográfica (doutrinária e documental) e foi desenvolvida por meio de análise sistemática de conteúdo, análise de discurso, estudos de casos e recursos de tecnologia da informação para confecção de mapa e quadros. Além disso, as figuras utilizadas ajudaram a sintetizar e esclarecer o conteúdo descritivo. Teorias neoliberais, da escola inglesa e de análise de política externa fundamentaram a pesquisa, concluindo que a participação do país nas operações de paz da ONU, no perído (1993-2011), estavam baseadas nos princípios da PEB, portanto, foram constitucionais.