Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e aparelhos multilaterais de hegemonia: contrarreformas e contradições em tempos ultraneoliberais - Valentim, Géssica Alanne Claudino (2023)
O estudo trata de resultado de pesquisa cujo objetivo foi analisar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a partir da relação entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, no período de 2016 a 2020. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, regulamentada pela Portaria N.º 1.996/2007, é uma política social complexa com objetivo promover mudanças de práticas e cuidado nos serviços do Sistema Único de Saúde. Esta política sofre influências dos aparelhos multilaterais de hegemonia como a Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde, que fazem parte do aparelhamento do capitalismo imperialista, atuam para perpetuar o poder da burguesia apresentando como alternativas políticas de austeridade fiscal, desregulamentação, desfinanciamento e privatização, representado na saúde o Projeto Privatista. No âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, o contexto não difere e por isso nos debruçamos nos relatórios técnicos dos Termos de Cooperação firmados entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde para conhecer as particularidades da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde em meio as relações multilaterais estabelecidas. Com o uso do método dialético de Marx, realizamos pesquisa bibliográfica e documental, chegando aos seguintes resultados: os Termos de Cooperação, contraditoriamente foram essenciais para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e demais ações de gestão do trabalho e educação em saúde desde sua criação até os dias atuais; embora seja considerada fundamental para o Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é colocada em situação de fragilidade, sem repasse de recursos regulares, ficando a mercê das gestões estaduais, municipais e da iniciativa de trabalhadores e Instituições de Ensino; em 2018 ocorreu uma tentativa de modificação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, mas teve resistências permanecendo as diretrizes da Portaria de implementação; no mesmo período, a Educação Interprofissional é apresentada como uma “alternativa”, pela via de interferências diretas dos aparelhos multilaterais de hegemonia; e, durante a pandemia da COVID-19, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde contribuiu para qualificar trabalhadores da saúde, mas também serviu para auxiliar o projeto ultraneoliberal do governo que estava no poder naquele período. Por fim, a pesquisa mostrou que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é uma política potente e essencial para avançar com o projeto de Reforma Sanitária Brasileira, sendo fundamental reconhecer suas contradições e que ela não está imune aos interesses do capitalismo imperialista. Sendo a luta de classes o fio condutor da história, na disputa pela hegemonia, a formação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde é essencial se tivermos vistas a emancipação humana.