O envolvimento do ACNUR com as missões integradas da ONU e o impacto no espaço humanitário: uma análise do caso da Libéria - Gonçalves, Daniel Castanheira do Amaral (2015)
O presente trabalho se propõe a analisar os impactos da política de integração da ONU sobre o espaço humanitário, tomando como base o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Apresenta-se o desenvolvimento da política, expondo-a como resultado direto de um processo de reforma que buscou trazer mais coerência para as ações do Sistema ONU em benefício da consolidação da paz, com o intuito de evitar-se a repetição de falhas como as de Ruanda e Srebrenica, ocorridas nas operações de paz dos 1990. Analisa-se, ademais, a relação do mandato do ACNUR com o espaço humanitário, expondo que o conceito deste espaço utilizado pela agência, bem como por outros atores humanitários, privilegia um espaço destinado à ação humanitária prestada por atores humanitários de forma neutra, imparcial e sem influências políticas. No entanto, questionando-se a possibilidade de se divorciar integralmente a ação humanitária da política, propõe-se que o espaço humanitário seja entendido como uma arena, na qual diversos atores negociam interesses, perspectivas de mundo e objetivos operacionais. Este conceito permitiria conciliar a realidade heterogênea do sistema humanitário e compreender melhor não apenas a realidade operacional da ação humanitária, mas também as ameaças ao espaço humanitário representadas pela política de integração. Para a explicação e análise destas ameaças, utilizam-se as cinco áreas do espaço humanitário - conforme identificadas pelo Grupo das Nações Unidas de Direção da Integração - para avaliar como a integração ameaçaria o espaço humanitário: a segurança dos atores humanitários; o acesso humanitário; a interação com atores armados não-estatais; as percepções dos atores humanitários por atores locais; e a advocacia humanitária. Faz-se, ao fim, um estudo da Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL), operação de paz estruturada desde sua gênese sob os preceitos da integração, com o propósito de analisar o impacto da integração no espaço humanitário dentro do contexto liberiano, utilizando as cinco áreas anteriormente identificadas. Intenta-se, deste modo, analisar se as missões integradas da ONU permitem expandir o espaço humanitário para o ACNUR. Trata-se, portanto, de um estudo de análise documental - em arquivos de autoria do ACNUR - e de um estudo de campo, no qual se colheram dados por meio de entrevistas semi-dirigidas feitas com funcionários do ACNUR que atuaram na Libéria e que foram entrevistados em março de 2015. Utilizaram-se, ainda, artigos científicos, livros e dissertações acadêmicas obtidas por meio de fontes eletrônicas e bibliográficas. Conclui-se que, na Libéria, a missão integrada teve um impacto positivo no espaço humanitário e facilitou a ação humanitária. Propõem-se, ao final, que o uso do conceito de espaço humanitário como arena e o engajamento estratégico por parte dos atores humanitários com atores políticos e militares permitiriam às agências humanitárias oferecer maior proteção aos beneficiários de suas ações, bem como melhor defender os interesses humanitários em face das ameaças percebidas que a integração representaria ao espaço humanitário.