Consórcios intermunicipais e desenvolvimento no semiárido: a experiência do COGIVA no Vale do Paraíba - Silva, Miguel Leonardo Francisco da (2023)
A presente dissertação parte do pressuposto de que Desenvolvimento Regional é uma questão política que precisa da mobilização e integração de forças entre os diferentes atores públicos para atingir objetivos comuns. Os consórcios intermunicipais são essenciais neste contexto, considerando a carência de recursos financeiros e de aporte técnico nos municípios. O objetivo deste trabalho foi investigar as políticas e ações do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (COGIVA) para adequar os municípios consorciados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, realizada por meio da coleta de informações no próprio Consórcio, nos municípios integrantes, bem como em arquivos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre os anos de 2009 a 2022. Como resultado, verificou-se que houve, de fato, colaboração entre os consorciados para a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), além de mobilização dos municípios para cumprir a Lei 12.305/2010, em relação à destinação final dos resíduos sólidos. Há que se considerar, também, que as ações foram tanto mais efetivas quanto mais intensa foi a participação e a pressão do Ministério Público da Paraíba. Os achados da pesquisa apontam, por outro lado, que o COGIVA não contribuiu, de forma significativa, para a inserção dos catadores na lógica de manejo e destinação segura e sustentável dos resíduos sólidos. Conclui-se que, ao não tratar de forma incisiva a questão da redução da produção e a reciclagem resíduos sólidos produzido pela ação humana, nem as ações do COGIVA, nem as do Ministério Público foram suficientes para auxiliar os municípios a atingirem suas metas em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Consórcio. Desenvolvimento Regional.