A harmonização do regime internacional de propriedade intelectual: embate entre países desenvolvidos e em desenvolvimento - Santiago Sobrinho, Marconi Rates (2016)
O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.