Prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção básica no Brasil: Questões e perspectivas sobre a sua legitimidade - Nascimento, Wezila Gonçalves do (2018)
Introdução: Dentre as ações desenvolvidas pelo enfermeiro na Atenção Básica ganha destaque sua atribuição de prescritor assegurado pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem desde 1986 nos programa de saúde pública. Na Estratégia Saúde da Família, essa atribuição vem sendo cada vez mais utilizada, integrando o cuidado prestado por esse profissional. No entanto, de um lado o mesmo vem enfrentando embates profissionais ao exercer a ação prescritiva, e de outro, desconhece-se como os usuários percebem essa questão. Objetivos: este estudo tem como objetivo geral avaliar a prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Básica no Brasil a partir do instituído pelos órgãos representativos da categoria e o legitimado pelos usuários. Material e métodos: realizou-se um Estudo de Caso utilizando as técnicas de análise documental e entrevistas. Para o estudo documental foram utilizados de documentos de autoria institucional - Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), suas representações regionais nos respectivos estados do Brasil (COREN) e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) e com acesso aberto. As entrevistas foram realizadas com 30 usuários das unidades de saúde que aguardavam para submeter-se a consulta de enfermagem. Resultados: o estudo documental revelou que a argumentação de convencimento das entidades representativas a respeito da prescrição de medicamentos e solicitação e exames por enfermeiros se sustentam em três categorias: A autonomia e competências para a prescrição de medicamentos e ou solicitação de exames; Políticas corporativas que prejudicam o exercício da enfermagem de forma plena e A transformação do cuidado em saúde e da enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Os resultados da pesquisa de campo foram organizados em duas dimensões: geral e específica. Na dimensão geral emergiram as seguintes categorias: Conhecimento sobre o processo saúde-doença; Compreensão sobre ESF e Percepção sobre o Enfermeiro da ESF. Na dimensão específica emergiram: Conhecimento sobre o processo saúde-doença e Prescrição Medicamentosa por enfermeiros na perspectiva dos usuários. Os usuários acabaram por revelar o descompasso quanto à percepção de sua própria saúde, desconhecimento sobre os serviços que são oferecidos e das atribuições dos enfermeiros na ESF, enfatizando os enfermeiros como profissionais habilitados para o gerenciamento dos serviços e para realização de tarefas de complementaridade as atribuições médicas, a prescrição de medicamentos é percebida como uma atividade substitutiva, não legal a profissão. Conclusão: a prática prescritiva do enfermeiro integra o cuidado em saúde e vem sendo defendida pelas entidades representativas da categoria, entretanto não vêm sendo reconhecida como uma atribuição do enfermeiro pelos usuários do serviço, se esvaziando por percepções que tornam a profissão de menor valor, sendo assim é necessário que a profissão de enfermeiro seja difundida e ressaltada dentro de sua potência, na capacidade de se produzir cuidado baseado em evidências científica.