Gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em município de médio porte no contexto da Legislação Ambiental - Oliveira, Maria Albiege Sales de (2018)
A inovação e a competitividade vêm impulsionando, nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico. Notadamente nas áreas de eletrônica e informática surgiram equipamentos que atraem os consumidores e os estimulam ao consumismo. Por esta razão, a vida útil de um equipamento eletroeletrônico está gradativamente mais curta, e muitos equipamentos são descartados mesmo em funcionamento. O problema é que esse descarte ocorre em grande escala, acarretando a geração expressiva de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Devido à decomposição extremamente lenta e à alta toxicidade dos componentes da maioria dos equipamentos eletroeletrônicos, o seu descarte gera problemas irreversíveis para o Meio Ambiente e para a saúde humana. O principal objetivo desta pesquisa foi analisar a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos na cidade de Campina Grande, Paraíba, situada no Nordeste do Brasil, em relação ao que propõe a Legislação Municipal, Lei Complementar 087/2014, bem como aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos vigente. A pesquisa realizada foi de natureza quali-quantitativa de cunho exploratório, realizada no período de abril a novembro de 2017, em Campina Grande-PB. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos consumidores, lojistas do comércio de equipamentos eletroeletrônicos e gestores públicos responsáveis pela gestão deste tipo de resíduo sólido. Constatou-se, na cidade estudada, a ausência da aplicabilidade da Logística Reversa, em oposição à Legislação Municipal que previa o seu início a partir do ano de 2016. Visto que a prefeitura priorizou a gestão de resíduos secos, à gestão dos REEE restou ações de coletas através de campanhas esporádicas articuladas com Instituições privadas da cidade. Faltam infraestrutura operacional, mecanismos de divulgação dos poucos Ecopontos implantados e ações educativas para a população. Por conseguinte, concluiu-se que a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos na cidade de Campina Grande não está em conformidade com as diretrizes da Legislação Municipal, Lei Complementar 087/2014, como também não atenta para os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.