A REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO: CURRÍCULO POR COMPETÊNCIAS - UM ESTUDO NA ESCOLA AGROTÉCNICA DO CAJUEIRO - Arnaud, Benedita Ferreira (2007)
O presente trabalho reconstitui a reforma da Educação Profissional de Nível Técnico, regulamentada pelo Decreto 2.208/97, na Escola Agrotécnica do Cajueiro (E.A.C), UEPB Campus IV, localizada no município de Catolé do Rocha-PB. A referida reforma, contextualizada na atual fase de reorganização produtiva do capital (1997-2006), retorna a tradicional dualidade entre Ensino Profissionalizante e Ensino Médio e institui o currículo por competências. A partir do Decreto 2.208/97, a certificação de competências pela formação realizada, pressupõe cadastro dos estabelecimentos de ensino, que mantém cursos profissionalizantes, no MEC e no CREA/PB. Para certificar competências, as Escolas Técnicas iniciaram o processo de reformas, relativamente às organizações do ensino e do currículo. Enquanto integrante do quadro funcional da Escola Agrotécnica do Cajueiro, na qualidade de professora, há mais de 25 anos, vivenciamos essa reforma, no decorrer dos anos 1999-2006. O clima de tensão gerado pelas dificuldades e problemas enfrentados, no cotidiano institucional, nos instigou à realização desta pesquisa. Assumimos, como objeto de investigação a (re) significação da reforma instituída pelo Decreto 2.208/97, especificamente, o estudo do currículo por competências. Definimos como objetivos: analisar os impactos da reforma pedagógica implantada na referida Instituição e as implicações dessa reforma na dinâmica escolar e no trabalho docente. Para a investigação teórica, assumimos abordagens críticas sobre o trabalho (Marx e autores que reafirmam a centralidade do trabalho), sobre as reformas da Educação Profissional no Brasil e sobre o currículo. Para a abordagem metodológica, priorizamos a análise do discurso, fundamentada em Bakhtin, pela compatibilidade com os propósitos do estudo. A pesquisa empírica realizou-se na Escola Agrotécnica do Cajueiro, no decorrer do ano letivo de 2006. Os sujeitos da pesquisa foram os/as professores/as e gestores do Curso Técnico em Agropecuária. Como instrumentos de coleta dos dados, utilizamos entrevistas semi-estruturadas e documentos oficiais, que materializam a reforma. Os dados coletados foram sistematizados, através das seguintes categorias: a organização administrativa da reforma e a organização pedagógica. As sínteses produzidas revelam: distorções entre dispositivos legais/normativos e práticas reformistas; inconsistências teóricas, relativamente ao discurso das competências e à implantação das mesmas na educação; burocratização, desqualificação e desvalorização do trabalho docente; além de reforço à contradição capital-trabalho. Para além das sínteses, apostamos no movimento da história e mantemos a crença no ser humano e na educação, enquanto o capital insiste em destruí-los .