Sociedade da informação : a proteção de dados por meio do compliance - Feliciano, Natália de Almeida (2023)
A sociedade atual, em que pese a ausência de grandes conflitos armados, os quais por sua natureza possuem a aptidão de revolucionar de modo célere os ambientes, também passou por grandes mudanças e alterações que geraram vultuosos impactos. O avanço tecnológico fez com que as fronteiras fossem estreitadas, tornando-se o mundo global, e com isso a produção laboral, o cotidiano, ideologia, costumes, produtos, modos de consumo e até mesmo convicções pessoais passou por modificações. Atualmente, vive-se na sociedade da informação, caracterizada estruturação em rede, flexibilidade, inovações tecnológicas e pela economia dos dados. A partir do momento em que os dados pessoais passam a tomar forma de mercadoria, sendo sua salvaguarda um Direito Fundamental no Brasil, e considerando os princípios da autonomia privada e liberdade nos negócios jurídicos, relevante os questionamentos acerca da existência de regulação protetiva, bem como se está é efetiva, especialmente quanto ao manejo das informações. É neste contexto que se faz importante a atuação empresarial, com fundamento na responsabilidade social e por meio da implantação de compliance digital, capaz de efetivar uma administração de dados que realmente vise o resguardo de tais informações, e por conseguinte, do próprio cidadão. A pesquisa é jurídico-descritiva, bibliográfica e está vinculada à área de concentração Estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais.