Determinantes do gasto ambiental dos estados no Brasil : uma análise do período 2002-2012 - Guandalini, Natália Nakay (2024)
Resumo: O financiamento da política ambiental é parte relevante para que legislações e planos governamentais ambientais sejam cumpridos e executados de maneira efetiva e eficiente O estudo dos gastos públicos ambientais colabora para a área de Administração Pública, uma vez que mensura o quanto e como estão sendo despendidos os recursos financeiros ao meio ambiente Essas pesquisas também podem demonstrar características do comportamento da execução das políticas públicas ambientais Estudos norte-americanos estão sendo empregados, desde a década de 196, com o intuito de averiguar alguns determinantes dos gastos ambientais estaduais Em vista disso e da relevância em se estudar o financiamento da política pública ambiental, este trabalho propôs mensurar em que medidas diferentes variáveis podem explicar a quantia gasta na função gestão ambiental dos estados brasileiros para os anos de 22 a 212 Tomando como base os trabalhos americanos sobre gastos ambientais estaduais, foi escolhida uma gama de variáveis relacionadas a três hipóteses de determinantes dos gastos ambientais estaduais Essas hipóteses referem-se aos fatores socioeconômicos, político/sociais e ambientais A opção por estudar a esfera estadual foi determinada por sua relevância na construção da política ambiental brasileira, principalmente após a Constituição de 1988 Para tanto, esta pesquisa realizou três principais análises dos gastos ambientais estaduais: a análise descritiva, a análise de regressão cross section, para o ano de 212, e a análise de regressão com dados em painel, para os anos de 22-212 Como determinantes dos gastos ambientais estaduais, foram escolhidas 16 variáveis explicativas relacionadas às três hipóteses apresentadas na pesquisa Na análise descritiva foi possível observar a heterogeneidade, a baixa participação orçamentária e o declínio dos gastos ambientais dos estados brasileiros no período estudado Em relação à análise de regressão, observou-se que questões socioeconômicas, político/sociais e ambientais realmente determinam os gastos ambientais estaduais, tanto na análise cross section de 212, como na análise de regressão com dados em painel para os anos de 22-212 A análise ainda evidenciou que, em estados mais desenvolvidos as variáveis explicativas agem de maneira diferente nos gastos ambientais, em relação aos estados menos desenvolvidos Os gastos públicos ambientais demonstraram ser um potencial dado para ilustrar o empenho público na implementação das políticas ambientais estaduais Além disso, a utilização das variáveis explicativas dos gastos ambientais estaduais, demonstradas neste trabalho, trouxe um novo olhar metodológico para pesquisas quantitativas no âmbito da análise de política pública ambiental brasileira Além de confirmar determinantes dos gastos ambientais estaduais, puderam ser demonstradas algumas maneiras possíveis de como mensurar os determinantes do gasto ambiental no Brasil, e assim nortear futuras pesquisas que queiram avançar neste tipo de estudo no território brasileiro