A política pública de previdência social e a saúde do trabalhador no contexto de precarização do trabalho : reabilitação profissional e perícia médica do INSS entre 2011 e 2018 - Silva, Kelen Clemente (2024)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças na política pública de Previdência Social como proteção social à saúde do trabalhador através do Programa de Reabilitação Profissional, tendo como referência o processo de precarização do trabalho no Brasil Numa perspectiva descritivo-analítica, questiona-se como, ao longo do tempo, o processo de precarização do trabalho influenciou a dinâmica de ações do INSS e da Política Pública de Previdência Social - política pública integrante do tripé da Seguridade Social e concretizada com a Constituição Federal de 1988 – e, por outro lado, como aquele processo foi influenciado por essa política pública A partir do problema da pesquisa - quais são as relações estabelecidas entre as ações do Instituto Nacional do Seguro Social através da Política Pública de Previdência Social e o processo de precarização do trabalho no Brasil e quais os impactos dessa relação no que se refere à saúde do trabalhador - elegeu-se o serviço de Reabilitação Profissional da Política de Previdência Social para pesquisa, através de seus Manuais Técnicos de Procedimentos entre 211 e 218, pois este é que tem ações voltadas especificamente para a Saúde do Trabalhador São objetivos específicos: conhecer como a Política Pública de Previdência Social foi construída e se constituiu como política de proteção social com destaque para questões da saúde do trabalhador; identificar a evolução da proteção à saúde do trabalhador até o estabelecimento do conceito do campo de Saúde do trabalhador e como a Política de Previdência Social desempenhou seu papel através do Programa de Reabilitação Profissional no trato com a saúde do trabalhador A primeira hipótese é de que as mudanças históricas do INSS acompanharam o processo de precarização do trabalho de forma que, ao invés de desempenhar seu papel protetivo de seguridade social, contribuiu para o processo de precarização do trabalho A segunda hipótese é de que, dentre as alterações ocorridas na Política Pública de Previdência Social, as questões voltadas para a saúde do trabalhador, como a Seção de Saúde do Trabalhador, passaram a ter maior relevância no período em que houve reorganização e maior intensificação do trabalho no Brasil O desmonte da política pública de Previdência Social, evidenciado através da desestruturação do Programa de Reabilitação Profissional, caracteriza a desproteção social e desamparo aos trabalhadores num processo atrelado à precarização do trabalho no Brasil