A aplicação da mitigação de danos no direito contratual brasileiro - Lima, Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza (2024)
Resumo: O presente trabalho dissertativo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria da mitigação de danos no ordenamento jurídico pátrio, sopesando além da possibilidade, a forma considerada correta para que o emprego da teoria não desvirtue outros institutos existentes no ordenamento ou que então se torne prescindível, e, portanto, desnecessária a sua incorporação A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, tanto de doutrina estrangeira como doutrina nacional, com o foco de verificar o modo e aplicação da teoria nos mais diversos países Como resultado, verifica-se que foi alcançado o objetivo pretendido com o presente estudo, no sentido de envolver a discussão acerca do tema e convalidar que a aplicação da teoria da mitigação traz grandes auxilio para uma melhor aplicação da boa-fé objetiva no ordenamento