Oásis ou miragem na governança ambiental : a experiência do pagamento por serviço ambiental do Projeto Oásis no município de Apucarana, PR - Mahnic, Chayne de Lima Pereira (2024)
Resumo: Este estudo buscou analisar como o processo de governança ambiental influenciou a trajetória do Projeto Oásis realizado no município de Apucarana-Paraná Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, baseada em documentos oficiais, entrevistas e periódicos O estudo se apoiou em categorias como a participação, a estrutura de recursos, e outros aspectos relacionados à extinção de políticas públicas, como o político/ideológico Os principais resultados apontaram que o fator político motivou a “suspensão branca” do programa, com indícios de que foi o fator de maior relevância na decisão da nova administração municipal Juntamente com a baixa participação dos atores envolvidos no programa e com a baixa capacidade institucional demonstrada pelo órgão ambiental do município fragilizou-se o arranjo institucional formado por atores públicos e privados, de modo que afetou-se a trajetória do Projeto e convergiu-se para a sua suspensão Logo, a suspensão do Projeto Oásis foi ocasionada, em maior ou menor grau, pelos fatores participação, estrutura de recursos e, principalmente, político A discussão das implicações dos achados para pensar a governança e a efetividade das políticas ambientais demonstrou que a governança é um processo centralizador e tecnocrata, o qual precisa ser ampliado e adaptado para fugir da influência dos grupos políticos locais Além disso, constatou-se a falta de transparência no processo e controle público, fator que pode ter propiciado o menor envolvimento e comprometimento púbico com o projeto e facilitado a corrupção Por outro lado, a governança exige um papel ativo e competente do Estado Os instrumentos de mercado não substituem a função do Estado em planejar e controlar as políticas públicas Eles não são eficientes para a efetividade das políticas, uma vez que a não existência do controle social torna as mesmas suscetíveis a extinção Para ser relevante, o instrumento PSA necessita primeiramente do engajamento da sociedade no enfrentamento dos problemas ambientais com o programa ambiental a ser implementado Nesse sentido, necessita-se de maior participação e controle da sociedade nas políticas públicas Caso contrário, os atores governamentais e empresariais continuarão legitimando programas e projetos a favor do interesse próprio ou restrito a determinado grupo