O direito ambiental e o mundo em mudanças - Möller, Ana Karina Ticianelli (2024)
Resumo: Cumpre observar, preliminarmente, que esta pesquisa trata-se da relação do meio ambiente com o desenvolvimento e a globalização, bem como sobre a necessidade de sua proteção jurídica, analisando alguns importantes princípios que norteiam o direito ambiental O segundo ponto propõe a análise da proteção do meio ambiente pelo direito internacional ambiental, com enfoque nos documentos que tratam sobre a questão ambiental relacionada a desenvolvimento, bem como sobre aqueles que propõem a redução da emissão de gases de efeito estufa como forma de mitigar os efeitos do aquecimento global e mudanças climáticas O terceiro capítulo expõe sobre a legislação ambiental pátria, com ênfase à normatização pertinente aos impactos oriundos da produção de biocombustíveis Na segunda parte da Dissertação - Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis - inserem-se três capítulos O primeiro procura explicar, após breve histórico de sua evolução, o papel do Estado na promoção do desenvolvimento, especialmente o sustentável, bem como o surgimento de novas solicitações de adoção de políticas públicas pertinentes, em face da emergência da questão ambiental Procura-se identificar como o Estado tem respondido às demandas ambientais, especialmente a partir das últimas décadas do século XX, quando a proteção ao meio ambiente passou a ser discutida internacionalmente e a proteção passou a ter sede constitucional em diversos países A seguir discorre sobre a política energética do Estado brasileiro No segundo capítulo, analisam-se as três questões nucleares que fundamentam a produção de uso de energias limpas e renováveis, ou seja, a questão das mudanças climáticas, a crise e a dependência do petróleo no mundo e suas conseqüências, bem como um potencial mercado internacional Em seguida, no terceiro capítulo, passa-se ao estudo específico da produção de etanol e biodiesel no Brasil, com seus marcos regulatórios específicos, seus impactos ambientais, sociais e econômicos, abordando especialmente como a legislação ambiental brasileira está preparada para enfrentar as externalidades decorrentes da produção destes combustíveis