Estruturas transnacionais : a crise no Estado Nacional e possibilidades de regulação das atividades econômicas - Gameiro, Adriano Moreira (2024)
Resumo: Discute a necessidade de formação de estruturas transnacionais como forma de solução da crise do Estado Nacional, correlacionando-a com a possibilidade de regulação da atividade econômica no âmbito dessa nova estrutura Para tanto inicialmente trata do estado de natureza entre homens, como motivador da formação do Estado moderno, para que posteriormente se conclua que os Estados do mundo atual se encontram também em estado de natureza, de forma que se faz necessária a criação de uma nova estrutura social que possa sanar essa problemática Aliado a isso se discute a crise do modelo de Estado Nacional, que sofre não só por seus problemas estruturais, como também por influências externas, dentre as quais a principal é a globalização, que leva a todos os cantos os ideais neoliberais, mesmo em países que ainda se encontram na realidade de implementação de direitos sociais Esses fatores servem como permissivo da criação de estruturas transnacionais que possam competir em igualdades de condições com os outros agentes das relações internacionais, com empresas e especuladores financeiros Também é autorizador e ao mesmo tempo permissivo dessa nova estrutura o direito cosmopolita Evidencia a existência de um fio condutor da história humana que encaminha os homens ao cosmopolitismo, exemplificando com a tendência ao comunitarismo em detrimento da sociedade internacional, manifestada na evolução e criação da Comunidade Européia, que se aperfeiçoa desde o período pós-guerras mundiais Conclui que uma estrutura transnacional pode ser dotada de segurança jurídica, inclusive com a possibilidade de regulação da atividade econômica