Dinamização do ônus da prova no direito do consumidor - Kaba, Wilson (2024)
Resumo: A presente Dissertação analisa o problema da distribuição do ônus probatório, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil A partir da inversão do ônus da prova, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, investiga-se a respeito da viabilidade de ampliação da regra, especialmente nos casos em que a parte encontre dificuldade justificável em sua produção probatória, possibilitando a concretização de uma prestação jurisdicional justa fundada em elementos probatórios adequados Mediante os princípios constitucionais do processo e um equilibrado exame por parte do magistrado no caso concreto, propõem-se a adoção de uma técnica da dinamização do ônus probatório, como uma forma de aperfeiçoar os esforços em torno da prova sempre observando os princípios processuais inseridos na Constituição Federal