Contrato de escrow : perspectivas dogmática e prática - Gimenes, Amanda Goda (2024)
Resumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrow