O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica - Tudisco, Laeti Fermino (2024)
Resumo: Em toda a história da humanidade, observa-se que o homem busca na natureza a matéria prima para a sua produção de bens de consumo ou para ser a sua fonte energética Ocorre que com o transcorrer dos anos, essa busca tornou-se cada vez mais intensa, tendo em vista que a produção e consumo de bens materiais são a base impulsionadora da economia mundial Deste modo, com o desenvolvimento de novos produtos, surgiu uma grande demanda, a qual ocasionou a procura em diversos países por novos elementos naturais capazes de supri-la O anseio por esses novos elementos naturais gerou grande pressão sobre as comunidades que tradicionalmente coexistem com estes recursos e conhecem o manejo para sua adequada utilização Assim, com o escopo de impedir a degradação ambiental e social, os países têm empregado meios de comando e controle para a proteção ambiental, como também, mecanismos econômicos que possam assessorar nessa tarefa Nesse passo, a elaboração de regramentos jurídicos, principalmente os de caráter constitucional, se junta à concepção de pagamento por serviços ambientais Entretanto, particularmente na América Latina, deve-se examinar se estes pagamentos por serviços ambientais estão em conformidade com as novas diretrizes dos Estados Plurinacionais, democráticos, os quais estão fundamentados no novo constitucionalismo latino-americano Tal constitucionalismo reconhece e protege de forma inovadora os distintos segmentos sociais que constituem as Nações e tem na sustentabilidade socioeconômica ambiental um dos seus principais pilares Dessa forma, a Dissertação tem como objetivo central demonstrar que aquele mecanismo econômico clássico da cultura ocidental europeia pode ser um elemento a favor da pluralidade social, econômica e jurídica