Análise de discurso e direito : preâmbulo constitucional de 1988 e seus entornos - Tacla, Silvia Regina (2024)
Resumo: Após mais de vinte anos de regime ditatorial, é notória a importância da democraciatrazida pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 O texto preambular apresenta-nos como um conjunto de preceitos, mostrando os valores supremos, proclamando, assim, a ruptura do ordenamento constitucional anterior e o surgimento jurídico de um novo Estado No discurso preambular constitucional, deparamo-nos com uma preleção democrática, devido ao período da promulgação ser pós-ditadura Temos a impressão de ser um texto inédito, quando, na realidade, trata-se de uma materialidade constituída pela retomada de sentidos preexistentes, como liberdade, igualdade direitos sociais entre outros Dizeres já construídos, porém trazidos, novamente, para a Constituição de 1988, pelos quais ativamos a memória discursiva da história nacional Assim, dá-se visibilidade a um esquecimento ideológico, ressignificando dizeres, sentidos antes já pensados e ditos, que, agora, são reformulados Nessa perspectiva, este estudo consiste na análise da produção de sentidos do Preâmbulo de 1988 e também de seus entornos, abrangendo os Preâmbulos das outras Constituições do Brasil Alguns aspectos iniciais são de fundamental importância para esta pesquisa, atrelando o Direito e os Estudos da Linguagem, de acordo com o quadro teórico-metodológico da Análise de Discurso de linha francesa cujo fundador foi o filósofo francês Michel Pêcheux Na perspectiva que a compreendemos, trata dos processos constitutivos da significação na linguagem, considerando os modos de produção e manifestação do(s) sentido(s) na linguagem Conforme Orlandi (213), em sua obra o pesquisador em Análise de Discurso procura mostrar como se produz a significação na língua a partir da compreensão de como os sentidos se constroem no e pelo processo discursivo, investigando as condições de produção do enunciado e as formações discursivas e ideológicas, na tentativa de fazer avançar o processo de significação na linguagem Nosso objetivo delineia-se, desse modo, a partir da elaboração de um recorte teórico-analítico, por meio do qual a materialidade discursiva (a língua para significar deve se inscrever na história) torna possível investigar os modos de composição da subjetividade Para tanto, estudamos o Preâmbulo Constitucional e seus entornos, compreendendo como ‘entorno’, os demais Preâmbulos das Constituições Brasileiras e suas conjunturas sócio-históricas