O Programa Bolsa Família e suas condicionalidades : entre o direito e o dever - Stechi, Tatiana de Oliveira (2024)
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar e compreender como as condicionalidades têm sido entendidas e administradas pelos técnicos, beneficiários e representantes das políticas de educação, saúde e assistência social Os objetivos específicos foram: a) discutir os diferentes pontos de vista de estudiosos e pesquisadores em relação às condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), b) construir um perfil das famílias que se encontram em descumprimento das contrapartidas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), c) compreender como têm sido entendidas/administradas as condicionalidades pelos técnicos que atuam em Cras – assistentes sociais e psicólogos –, as famílias beneficiárias do programa e os representantes das três políticas que integram as condicionalidades Os procedimentos metodológicos do estudo, de natureza qualitativa, incluíram revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo e o principal instrumento de coleta de dados de campo foram as entrevistas aplicadas aos assistentes sociais e psicólogos, beneficiários do PBF em descumprimento de condicionalidade e um representante da política de assistência social, saúde e educação A revisão bibliográfica contemplou temas como: pobreza, políticas sociais, programas de transferência de renda, PBF, condicionalidades e política de assistência social Em relação à pesquisa documental foram consultados relatórios e documentos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); relatórios do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico); portarias relacionadas ao assunto; manuais do PBF; manuais do Sistema de Condicionalidades (Sicon); resoluções do MDS Também utilizou-se da consulta no prontuário eletrônico utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Londrina conhecido como Irsas - Informatização da Rede de Serviços da Assistência Social, onde foram extraídos desses prontuários relatórios estatísticos Outra fonte documental utilizada foi a listagem de descumprimento de condicionalidade disponibilizadas ao Cras referente ao mês de julho de 213 As conclusões indicam: a perspectiva familista; a meritocracia; direito e dever como sendo sinônimos; insuficiência e precarização das políticas públicas de saúde, educação e assistência social; dificuldades na intersetorialidade entre as políticas; acompanhamento técnico realizado de forma esporádica e pontual; dificuldades no acompanhamento devido a burocracia, alta demanda, falta de estrutura e equipe; motivos que levam ao descumprimento são ocasionados por aspectos multicausais; as condicionalidades exigidas pelo PBF já são práticas adotadas pelas famílias antes mesmo de receberem o benefício; as condicionalidades não garantem maior acesso aos beneficiários; o bloqueio do benefício repentinamente incide diretamente na renda familiar dos (as) beneficiários (as); estigmatização e preconceito sofridos pelo beneficiário (a) do PBF