O trabalho multiprofissional na atenção primária à saúde e a gestão municipal - Matheus, Larissa Cristina Caruzo (2024)
A produção sobre o trabalho multiprofissional na saúde teve início nas décadas de 1950 e 1960, e apontou a necessidade de uma remodelação dos processos de trabalho, a redefinição da finalidade e a busca por novas tecnologias de atuação. No Brasil, é possível reconhecer essa proposta nos ideais da Reforma Sanitária, na década de 1970, com vistas a um sistema de saúde universal e igualitário, que foi conquistado em 1988, com promulgação da Constituição Federal (CF) e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF orientou também os moldes do atual federalismo brasileiro, com autonomia, principalmente política e administrativa, e em certa medida, financeira dos três entes: União, Estados e Municípios. A descentralização da gestão, também chamada de municipalização, incumbiu os municípios da organização e prestação de serviços de saúde local, mas manteve o poder indutor das políticas do ente federal. As gestões municipais ordenam o cuidado da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), e em 2008 ganharam reforço das equipes dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), para aumento das estratégias de cuidado e trabalho colaborativo multiprofissional. O trabalho colaborativo pode ser executado dentro de um espectro contingencial com variações das atividades multiprofissionais. Este estudo buscou analisar os aspectos da gestão municipal que influenciam a atuação e limitações do trabalho multiprofissional na APS. Realizou-se um estudo qualitativo em nove municípios da macrorregião norte do Paraná. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas, a partir de um roteiro semiestruturado, aos gestores municipais de saúde e coordenadores de APS, no período de julho a agosto de 2022, associado ao levantamento de dados secundários extraídos por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sobre: equipes multiprofissionais, cadastro de profissionais na APS, tipo de vínculo, categorias profissionais e financiamento da APS. Os resultados caracterizaram administrativamente os municípios e os gestores, a atuação das equipes multiprofissionais e as limitações do trabalho multiprofissional. Predomínio de municípios de pequeno porte, e de municípios com equipes multiprofissionais cadastradas, modalidades de contratação mais robustas em municípios de grande porte, bem como maior quantitativo de profissionais associada a presença de profissionais da residência multiprofissional. Elevados gastos em APS nos municípios de pequeno porte, com ausência de equipes multiprofissionais. Evidenciou-se que os municípios de maior porte são os que apresentam características do trabalho multiprofissional mais próxima do proposto para o NASF. Os altos gastos em APS, não se mostraram fator determinante para a multiprofissionalidade. A formação acadêmica dos atores, na área da saúde e com cursos de pós-graduação estiveram presentes em municípios com organizações do trabalho na lógica multiprofissional. Os entrevistados apontam como fatores limitantes para o trabalho multi: a formação acadêmica, o baixo comprometimento dos profissionais com o trabalho, a dificuldade de compreensão do modelo matricial e a visão hegemônica do cuidado, por parte da maioria dos envolvidos (gestores, coordenadores profissionais da APS e população). Observou-se que os gestores e coordenadores de APS podem não se reconhecer como parte essencial para concretização do trabalho multiprofissional, considerando que suas percepções sobre os impasses da multiprofissionalidade são direcionadas de forma mais frequente para outros indivíduos e aspectos, sem qualquer menção a possíveis fragilidades da gerência e pouco citaram estratégias de melhoria para efetivação do trabalho multiprofissional.