Desafios, possibilidades e proposições para a formação continuada de professores do ensino jurídico: análise dos cursos de pós-graduação stricto sensu em direito do Estado do Paraná (BR) - Tiroli, Luiz Gustavo (2022)
A crise crônica que assola o ensino jurídico tem raízes históricas transatlânticas, uma vez que os problemas atuais podem ser identificados desde a fundação dos cursos primordiais brasileiros afeitos ao molde europeu, sobretudo português. Verbalismo, dogmatismo, neutralidade, antidialogismo e legalismo são marcas do ensino jurídico tradicional importado. A falta de preparo didático-pedagógico para o exercício do magistério pode ser apontada como fundamental nesse contexto: tanto para causar e garantir a manutenção do sistema vigente, quanto para promover a transformação na consecução de um ensino jurídico crítico, democrático e emancipatório. Diante disso, questionou-se: de que maneira os cursos de pós-graduação stricto sensu contribuem e podem vir a contribuir para a formação didático-pedagógica dos docentes que atuam no ensino jurídico? O objetivo geral consistiu em compreender as implicações da formação pedagógica ofertada por meio dos cursos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu em Direito localizados no Estado do Paraná, tendo como premissa desafios, possibilidades e proposições para a formação dos ingressos e egressos que atuam como docentes nos cursos de graduação em Direito. O método históricoindutivo, o tratamento qualitativo dos dados e a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e de campo foram os encaminhamentos para o desenvolvimento da pesquisa. A coleta de dados ocorreu mediante a entrevista com os ingressos e egressos dos cursos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu em Direito do Estado do Paraná (2017-2020), que atuam como docentes nos cursos de graduação em Direito, além da consulta aos documentos obtidos por meio da Plataforma Sucupira e dos endereços eletrônicos das Instituições de Ensino Superior. O tratamento dos dados teve como pressuposto a análise de conteúdo e a abordagem adotada é a crítica-emancipatória. Ao término do estudo, constatou-se que a formação didático-pedagógica dos professores está umbilicalmente vinculada à realidade do ensino jurídico, pois consegue contribuir para a conservação da crise, como para a sua superação na busca de outro paradigma. Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito precisam criar espaços de formação didático-pedagógica, tendo em vista que as iniciativas ainda são incipientes e possuem pouca aderência pelos pós graduandos. Como um facho de luz em uma sala escura, a discussão em torno da formação docente pode contribuir para a construção de um ensino jurídico crítico, democrático e emancipatório, por meio daqueles que estão comprometidos com esses valores