Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência - Fortes, Felipe Cianca (2024)
Resumo: Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária