Particularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPAR - Martins, Ana Claudia Vieira (2024)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar a municipalização da gestão da política de assistência social pós-redemocratização e intensificada pelo Suas nos municípios de pequeno porte 1 pertencentes à Amepar-PR O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo A revisão bibliográfica, base de sustentação desse estudo, buscou na teoria crítica, reconhecer o Estado brasileiro, seu pacto federativo, sua organização administrativa, perpassando pelas reformas administrativas que culminaram na organização do Estado brasileiro atual A pesquisa documental se debruçou aos marcos regulatórios da política de assistência social, com ênfase na gestão, criando um desenho de sua trajetória até os dias atuais Quanto à pesquisa de campo teve como sujeitos pesquisados gestores da política de assistência social e técnicos lotados no órgão gestor dessa política, a fim de identificar empiricamente como se desdobraram as regulações da política de assistência social, em âmbito local, intensificadas pós constituição do Suas A análise dos dados fora mediada por eixos temáticos que consideraram a dimensão política, organizacional e cultural presentes na política de assistência social Os resultados permitiram apreender que pós redemocratização e intensificadas, no caso da política de assistência social, pós Suas, os municípios receberam um conjunto normativo-legal que demanda uma qualificação da função de gestão, indo de encontro ao modelo gerencial do Estado brasileiro Os sujeitos envolvidos com a gestão dessa política têm forjado esforços para adequá-las, ao menos no campo da organização física, (dos serviços), ao contrário, no que tange ao arcabouço legal de regulação do Suas, em que, in loco não fora identificado avanços A pesquisa revela a existência de desafios quanto ao Suas nos municípios pesquisados, observa-se a prevalência do campo de disputa, que sempre permeou o Estado brasileiro e consequentemente suas políticas sociais, intensificada na política de assistência que permanece sendo desafiada pela sua trajetória inicial, constituída em uma lógica de filantropia Conclui-se que o Suas para além dos desafios presentes na conjuntura socioeconômica e política atual, em que se vivencia uma regressão de direitos, a partir dos dados levantados revela-se ainda a necessidade de rever as particularidades do sistema à municípios de pequeno porte 1