O Programa Dinheiro Direto na escola e a democratização da gestão escolar no município de Londrina - PR - Marinheiro, Edwylson de Lima (2024)
Resumo: O Programa Dinheiro Direto na Escola, elaborado na década de 199, é um programa que utiliza o mecanismo de transferência de recursos financeiros da União para escolas públicas Tal programa busca ampliar a autonomia da escola para administrar diretamente os recursos destinados à manutenção de sua infraestrutura física e pedagógica Sendo assim, figura como possibilidade de contribuir com a democratização do processo de gestão escolar Tendo isso em vista, o estudo busca responder as seguintes questões: Em que contexto político-econômico o PDDE foi colocado em prática? Como os sujeitos que atuam no contexto escolar interpretam e implementam tais políticas? O PDDE contribui ou não para a ampliação da democratização e da autonomia da gestão da escola pública e do que se trata essa autonomia? O objetivo geral é analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e as suas implicações para a democratização da gestão escolar Os objetivos específicos são: explicitar os princípios e fundamentos históricos, políticos e econômicos do PDDE, analisar a gestão financeira do PDDE, em duas escolas municipais, na cidade de Londrina e, ainda, diagnosticar as consequências, possibilidades e dificuldades da implementação do programa para gestão das escolas As principais fontes de investigação constituíram-se de documentos oficiais como decretos, resoluções e manuais publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), legislação do município de Londrina – PR, entrevistas semiestruturadas com os seguintes sujeitos: diretor (a) da escola, presidente da Associação de Pais e Mestres (APM), presidente do conselho escolar, assim como um técnico responsável da Secretaria Municipal de Educação (SME), responsável pela execução do PDDE no município A pesquisa é embasada em vários autores que se debruçam sobre o tema em tela, a exemplo de Adrião e Peroni (27a), Coronel (26), Félix (212), Kalam (211), dentre outros Conclui que o PDDE trouxe um debate em torno da utilização dos recursos no espaço escolar, introduzindo práticas mais participativas, mas, ao mesmo tempo, representações de caráter privado na escola via PDDE A pesquisa nas duas escolas revela que a democratização da gestão escolar, que é um dos pilares do programa, vem sendo obstada por princípios técnicos e operacionais, advindos do modelo de gestão gerencial, que é o que mais se visualiza nas escolas públicas