Entre a memória e os direitos humanos : do direito à memória e os problemas informacionais da memória social - Polli, Caroline Teixeira da Silva (2024)
Resumo: A memória humana é um conceito complexo responsável por conectar a sociedade com os conceitos de Direitos Humanos Todo o ordenamento jurídico de qualquer nação deveria resguardar esses direitos fundamentais, e a memória teria o poder de impedir que houvesse uma distopia de tais direitos Entretanto, esta não é a realidade atual Nota-se uma dificuldade em construir-se uma memória universal dos direitos fundamentais e uma falta de legislação clara a sobre a memória, o que causa a distorção dos conceitos de memória e de direitos humanos Este processos está ligado à falha no processo informacional de transmissão da memória, que sofre interferência e acaba não sendo nem transmitida, nem absorvida de forma adequada Por isso, realizou-se uma pesquisa interdisciplinar que envolveu os temas da memória, do Direito e da Ciência da Informação, visando identificar os problemas informacionais que interferem na formação da memória dos Direitos Humanos A presente pesquisa utilizou o método indutivo e fontes bibliográficas secundárias, sendo também uma pesquisa exploratória que analisa os dados de maneira qualitativa O objetivo geral foi descobrir quais são os pontos em comum entre a memória e os direitos humanos, analisando os problemas informacionais no processo de transmissão da memória e se existe uma memória de tais direitos Os objetivos específicos foram definir o que são direitos humanos e em qual legislação eles se apoiam no mundo e no Brasil, apresentar os tipos de memória e se cada memória pode ser vista no universo dos Direitos Humanos, comprovar se existe um direito à memória e se este é um direito humano por meio da legislação internacional e brasileira, e demonstrar a importância do processo informacional na transmissão da memória Após a exposição bibliográfica baseada nos três eixos da pesquisa, quais sejam dos Direitos Humanos, da memória e dos pontos em comum entre estes dois temas, os resultados encontrados confirmam a existência de um direito à memória que pode se enquadrar no rol dos direitos humanos, bem como foi possível visualizar como cada memória tem correspondência em questões desses direitos Os resultados também esclareceram que o processo informacional na construção de memória dos Direitos Humanos está relacionado com a memória social, que é a responsável pela formação da memória de tais direitos Deste modo, foi possível concluir que o direito a memória é garantido por meio de leis nacionais e internacionais, sendo o direito de preservar a memória individual um direito humano de primeira geração, o direito de identificar-se com o patrimônio histórico-cultural e o direito à verdade em casos de ofensas aos direitos humanos um direito humano de segunda geração, e a manutenção do patrimônio histórico-cultural um direito humano de terceira geração Por meio das descobertas feitas na presente pesquisa espera-se auxiliar na prevenção da distopia sobre tais direitos, que são de importância basilar para a manutenção da vida em sociedade e da dignidade da pessoa humana