Manejo de contingências e redução de danos: aplicações e implicações - Silva, Carolina Pedroza Barros da (2023)
A relação da humanidade com substâncias psicoativas (SPAs) é longa e documentada em diversas localidades. A despeito disso, as políticas sobre drogas mundialmente adotadas priorizam um modelo repressivo de redução da oferta e criminalização de usuários, compreendendo o uso como um problema moral e/ou patológico, causando consequências deletérias para uma parcela da população. A Redução de Danos (RD) surgiu em contestação a esse paradigma, sendo um conjunto de práticas objetivando a diminuição de consequências aversivas do uso de SPAs, sem necessariamente eliminá-lo. A Análise do Comportamento (AC) também possui modelos explicativos sobre o consumo de SPAs, como os da economia e da farmacologia comportamental. Baseado nesses modelos, o Manejo de Contingências (MC) é uma das intervenções mais respaldadas na literatura para o tratamento do uso de substâncias, embora também seja alvo de críticas. O objetivo deste trabalho foi analisar criticamente intervenções com MC e com RD por meio de categorias norteadoras inspiradas no trabalho de James G. Holland. Para isso, foi realizada uma análise interpretativa e comparativa dividida em três etapas: 1) revisão de literatura de intervenções com MC, 2) revisão de literatura de intervenções com RD, 3) elaboração de categorias e análise dos textos. Os textos foram analisados em função das categorias: 1) variáveis explicativas, 2) comportamento-alvo da intervenção, 3) procedimentos, 4) papel do usuário e 5) resultados relatados. Nos 12 trabalhos com MC predominou uma análise molecular do consumo, 91% objetivaram a abstinência do usuário verificando-a por meio de marcadores biológicos, 41% apresentaram possibilidade de feedback dos usuários, mas nenhum relatou contribuição de usuários de drogas na elaboração ou condução da intervenção, 58% apresentaram resultados significativos da intervenção, 41% conduziram follow-up e um deles apresentou resultado favorável após o término da intervenção. Nos 16 estudos com RD, prevaleceu uma análise molar do consumo, foram rastreados onze objetivos distintos, foi usado majoritariamente autorrelato, 56% apresentaram possibilidade de feedback e três relataram a participação do usuário na elaboração ou condução da intervenção, 75% apresentaram resultados significativos, 50% realizaram follow-up e seis deles apresentaram resultado favorável. Intervenções com MC têm privilegiado a influência de antecedentes e consequentes diretos do uso, circunscrevendo suas análises e práticas à instalação de abstinência do usuário, mantendo-se impermeáveis às contribuições desse público e demonstrando pouco impacto à longo prazo. Já intervenções com RD têm destacado diversas contingências relevantes para o entendimento do uso de SPAs, objetivado a mudança de outros comportamentos além do uso por meio de estratégias diversas e apresentado maior interesse na contribuição do usuário na elaboração das intervenções. Questiona-se a efetividade do MC, que opera um recorte do fenômeno descolando-o de condicionantes históricos e sociais, priorizando uma análise e intervenção molecular. A invariabilidade de objetivos, que prioriza abstinência, aproxima essa intervenção da perspectiva proibicionista. Intervenções com RD mostraram-se mais inclusivas, ampliando a compreensão sobre o fenômeno do uso de SPAs, alinhando-se aos próprios princípios e às práticas contraculturais que analistas do comportamento têm enfatizado