Conselheiros municipais de saúde e seus vínculos partidários : caminhos que se cruzam no exercício da representação política - Bassi, Liana Lopes (2024)
Resumo: Este trabalho filia-se ao referencial teórico cuja compreensão é de que as Instituições Participativas (IPs), que têm a participação social como um dos componentes na gestão das políticas públicas, promovem uma pluralização da representação política, que passa a ser exercida também fora do lócus privilegiado do sistema representativo tradicional, via partidos políticos Nessas IPs, atores da esfera governamental e da sociedade civil são investidos de poder representativo quando eleitos ou indicados para compor o colegiado dessas instituições Focamos a representação exercida por conselheiros municipais de saúde de alguns municípios do Norte do Paraná e partimos do pressuposto de que as instâncias e os atores da representação política tradicional e conselhista cruzam-se no exercício da representação, renovando os repertórios das relações entre Estado e sociedade civil Os conselheiros, como representantes, podem transitar em um terreno com articulações alinhadas à representação política tradicional, propiciando um processo de intermediação inédito que precisa ser melhor investigado para compreender sua dinâmica e seus efeitos para as políticas públicas A pesquisa analisa como os conselheiros municipais de saúde estabelecem vínculos com a representação política tradicional, o que permitiu identificar e descrever a dinâmica do cruzamento dessas duas formas de representação na atuação dos conselheiros, para tentar compreender possíveis influências na política pública de saúde Os dados foram analisados a partir de três categorias: trajetória política dos conselheiros; representação política e percepções sobre o papel de conselheiro; relação que os conselheiros estabelecem com o sistema representativo tradicional Os resultados indicam que a trajetória política dos conselheiros favoreceu o ingresso nos partidos políticos e que esta relação é anterior à condição de conselheiro Observam-se a intermediação com o sistema político tradicional ser atravessada por vários fatores como ganhos políticos provenientes; o resquício do coronelismo e o uso da força no estabelecimento dos consensos; a negação da própria política como um dos elementos que perpassa as decisões dos conselheiros; e a não identificação das propostas partidárias e sua relação com os princípios do SUS Portanto, recuperar a dimensão política dos conselhos e compreendê-la na relação com o sistema partidário e na intermediação com outros circuitos de representação é tarefa a se fazer Assim, podem-se apontar as possibilidades de os conselheiros assumirem seu papel nessas IPs, sem mascaramento dos conflitos, assumindo a existência de interesses representados nos segmentos que as compõem Os conselhos são espaços de contradição em que há disputas da concepção de saúde e de projetos societários Nessa disputa, desvelar como as relações da representação conselhista e representação tradicional se dão e se cruzam contribui para a ampliação das análises sobre o potencial dessas IPs para confrontar ou favorecer o projeto dominante para a saúde e para a democracia