O processo de repasse de recursos públicos da política de assistência social para entidades privadas sem fins lucrativos no município de Londrina - Vidigal, Ana Carolina (2024)
Resumo: Este estudo discute a burocracia na administração pública municipal, tendo como principal objetivo identificar e analisar as expressões da burocracia no processo de repasse de recursos públicos da Política de Assistência Social para entidades sem fins lucrativos no município de Londrina – Paraná Para elaboração do referencial teórico, foram abordados aspectos conceituais de burocracia e sua dinâmica na administração pública brasileira A fim de atingir o objetivo proposto, ainda foi necessária a construção do processo de repasse de recursos públicos, a partir da legislação vigente que regulamenta esses repasse, aliadas às falas dos entrevistados, uma vez que não havia documentos ou referências suficientes que indicassem o trâmite deste processo no município de Londrina A metodologia adotada pela pesquisa fundamentou-se na abordagem qualitativa, utilizando a técnica do mapa de associação de ideias e análise de conteúdo A coleta dos dados da pesquisa foi feita por meio da entrevista semiestruturada, sendo entrevistado um representante de cada órgão envolvido no processo de repasse de recursos públicos do município de Londrina: Gerência de Convênios e Contratos, Gerência de Monitoramento e Avaliação, Conselho Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Convênios e Parcerias, Procuradoria, Controladoria, Câmara Municipal de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado do Paraná A partir dos resultados desta pesquisa, constatou-se que, no processo de repasse de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos, as expressões da burocracia, tais como legalidade, formalidade, impessoalidade, rotina, divisão do trabalho, hierarquia, competência técnica, especialização e profissionalização, estão presentes na administração pública do referido município A partir desta identificação, foi possível constatar a hipótese inquirida por este estudo, de que a burocracia não foi superada pelas tentativas de reforma administrativa ocorridas no Brasil Dessa forma, a análise aponta que a burocracia continua expressando-se na administração pública municipal, enquanto estrutura intrínseca ao Estado Ela se expressa no processo de transferência de recursos públicos, enquanto estrutura de mediações entre o Estado e as classes sociais, visando à manutenção da ordem vigente Nessa perspectiva, a burocracia atende as possibilidades dos interesses da classe dominante, mas também serve de mecanismo de atenção às demandas da classe dominada, valendo-se de sua autonomia relativa