Avaliação do plano diretor municipal : da elaboração à aplicação : a expeiência do município de Ibiporã/PR - Nunes Honda, Luciana Quevedo (2024)
Resumo: A presente investigação, que tem como objetivo realizar análise da experiência concreta do PDM Participativo de Ibiporã, da revisão à aplicação, identificando as diferentes expectativas, dificuldades, avanços e entraves ocorridos na construção e na aplicabilidade do Plano e promover a avaliação qualitativa de sua eficácia no processo de desenvolvimento do Município, considerando as especificidades técnicas, administrativas e políticas O intuito da pesquisa é avaliar a utilização prática e efetiva dos planos diretores municipais, já que o planejamento da política pública territorial não pode se limitar a sua elaboração, mas perseguir sua aplicabilidade, ou seja, a gestão territorial Para tanto foram realizadas a discussão sobre o processo histórico do planejamento territorial e suas abordagens teóricas, a contextualização sobre o processo de urbanização brasileiro, bem como a análise da instituição de instrumentos legais para o ordenamento territorial no Brasil e da importância do PDM, além dos demais Planos Setoriais como ferramentas de planejamento e gestão territorial e ambiental Discorreu sobre as definições e antecedentes do PDM no País, aprofundando quanto a experiência de planejamento e elaboração de Planos do Paraná Ainda, foi levantada a correlação das variadas críticas aos planos diretores e ao processo de planejamento brasileiro estabelecidas por diferentes autores e com base na experiência profissional da pesquisadora Foi promovida a caracterização geral do recorte espacial da pesquisa - o Município de Ibiporã/PR e realizada a análise da aplicação do PDM Participativo desde sua aprovação Para a análise da aplicação do PDM Participativo de Ibiporã foi realizado trabalho de campo (entrevistas), análise das Leis do PDM Participativo 28 e suas atualizações e leitura e análise das Atas das Reuniões do Conselho de Desenvolvimento Municipal (o conselho do PDM) A aprovação do Estatuto da Cidade (EC) gerou expectativa de mudança nos rumos da política e gestão territorial na direção da construção de municípios mais justos, social e ambientalmente e instituiu instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade e d a participação da sociedade O planejamento participativo do PDM não conseguiu modificar a trajetória de desenvolvimento socioespacial desigual no Município, contudo, diversificou e ampliou o campo de disputa e instituiu espaços alternativos de representação popular