Descentralização ou re-centralização : uma análise do processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas do Paraná - Gagg, Maíra (2024)
Resumo: Inspirada no modelo francês, a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi regulamentada pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9433) em 1997 Esta foi instaurada vista a necessidade de controle do uso e qualidade da água demandados da crise ambiental resultante da industrialização, urbanização e globalização A partir da criação dessa lei, o comitê de bacia hidrográfica tornou-se a unidade de gerenciamento dos recursos hídricos local Tal característica lhe conferiu caráter de gestão descentralizada, compartilhada e participativa A gestão das águas passa então a ganhar relevância e foco em todo o país O estado do Paraná criou sua Política de Recursos Hídricos em 1999 e, não diferente do caso nacional, criou seu sistema de gerenciamento por comitês de bacias hidrográficas Entretanto, este sistema não vem ocorrendo como deveria No Paraná, a maioria dos comitês de bacias hidrográficas ainda não se encontra efetivamente estruturada e seus instrumentos de gestão ou não foram aprovados ou estão parcialmente instalados Decorrente desse contexto, este trabalho teve por objetivo geral analisar, a partir de uma abordagem neoinstitucionalista histórica, o processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas no estado do Paraná Este trabalho caracteriza-se como um estudo de caso da Política de Recursos Hídricos do estado do Paraná, realizado por meio de pesquisa qualitativa, longitudinal, de caráter exploratório e descritivo Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental, revisão histórica, conceitual e empírica e referências bibliográficas Concluiu-se que a atual situação da Política de Recursos Hídricos do Paraná caracteriza-se por uma recentralização do poder dos atores envolvidos em sua gestão, resultado de uma trajetória marcada por elementos que se perpetuam ao longo do tempo Assimetria de poder é o principal deles Observou-se que a assimetria de poder torna-se um relevante obstáculo à implementação desta política e que, apesar de rupturas e um novo modelo de gestão, ela se mantém forte e acarreta um quadro institucional da gestão das águas imerso de favorecimentos econômicos privados em detrimento dos aspectos ambientais, sociais e coletivos