O financiamento de terceiros na arbitragem internacional : uma forma de viabilizar a solução dos conflitos na ordem econômica globalizada - Picchi Neto, Carlos (2024)
Resumo: O estudo busca através da exposição de como o fenômeno da globalização contribuiu para evolução do comércio internacional e da demonstração sobre a incapacidade dos Estados solucionarem os crescentes conflitos decorrentes de atividades que extrapolam os seus limites territoriais, apresentar a necessidade cada vez maior de um meio apto a solucionar os conflitos nesta órbita, daí falar-se da utilização do instituto da arbitragem Após a análise das proficuidades da arbitragem e da conclusão de que trata-se de um mecanismo adequado para solucionar os conflitos internacionais, propõe-se, então, denunciar os elevados custos que envolvem o procedimento arbitral, colocando-se em análise a tensão entre a falta de recursos para custear a arbitragem e a economicidade dos custos de transação da arbitragem, em suma, o conflito envolvendo o acesso à via arbitral a fim de apresentar uma solução para o embato – o financiamento de terceiros na arbitragem internacional É identificado como problema principal a possibilidade de terceiros, externos ao conflito, suportarem as despesas do procedimento no lugar de uma das partes, como meio de viabilizar o procedimento arbitral, bem como os possíveis impactos e consequências desta prática Para essa discussão, invocam-se referências às diretrizes para esse segmento da atividade arbitral propostas por entidades como a International Chamber of Commerce (ICC), sem perder de vista, também, diretrizes internacionais, como a Lei Modelo da Uncitral e a Convenção de Nova Iorque, para compreender como a arbitragem, em especial a internacional, se insere no contexto de superação do déficit jurisdicional encampado pela globalização e pelas atividades transnacionais, com foco no fortalecimento desse método alternativo para solução de litígios Adotando a abertura metodológica e fixando como base o método hipotético-dedutivo baseado em pesquisa de revisão bibliográfica, busca-se na doutrina nacional e internacional, bem como no estudo de legislações e, sobretudo, no regulamento de instituições arbitrais de maior destaque no cenário internacional, a compreensão dos contornos atuais da relação dos financiadores de procedimentos arbitrais, a sua estrutura e os motivos da sua importância para permitir a disseminação do instituto da arbitragem, colocando em evidência que a alternativa vem a contribuir com o interesse econômico das partes que muitas vezes não poderiam custear o procedimento ou teriam seu fluxo de caixa prejudicado Por fim, é constatado que ainda são frágeis as regulamentações a respeito do financiamento de terceiros, desse modo, a conclusão principal extraída da pesquisa desenvolvida diz respeito à necessidade de serem cunhadas regras adequadas a disciplinar o intituto