Avaliação e monitoramento da política de assistência social : uma análise da experiência do Paraná - Bueno, Nayara Cristina (2024)
Resumo: No Brasil, a década de 199 representou o fortalecimento da função avaliação de políticas sociais, relacionada ao debate sobre as perspectivas gerencial e democrática da administração pública Na área da assistência social, em particular, a incorporação da avaliação tem se dado de maneira lenta e gradual No Estado do Paraná, entre 29 e 21, foi realizado pela extinta Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) um processo piloto, denominado monitoramento, avaliação e habilitação municipal Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar como se deu a avaliação e o monitoramento do processo de gestão do SUAS, no Paraná, a partir da visão dos operacionalizadores da Política de Assistência Social da região de Guarapuava/PR Para isso, utilizamos da abordagem qualitativa, com pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os sujeitos significativos desde processo Esta região é formada, atualmente, por dez municípios, destes, elegemos três municípios para coleta e análise de dados, a partir dos seguintes critérios: municípios de diferentes portes populacionais; municípios que permaneceram com a mesma gestora na política de assistência social entre 29-212; e, município que deveria ter acompanhamento sistemático do escritório regional e do Ministério Público para o reordenamento da gestão municipal Os sujeitos participantes desta pesquisa são as secretárias e as profissionais responsáveis pelo gerenciamento da política de assistência social nos municípios e profissionais que participaram do processo de monitoramento e avaliação enquanto funcionários da extinta SETP, totalizando onze sujeitos O trabalho está divido em quatro capítulos O primeiro faz um resgate histórico sobre o Estado brasileiro e sua ordem administrativa O segundo discute a concepção mais difundida sobre o tema avaliação e monitoramento de políticas sociais, suas principais características e as particularidades do Brasil O terceiro apresenta os marcos legais da política de assistência social e o processo de institucionalização da sua avaliação e de seu monitoramento O quarto analisa os dados coletados na pesquisa de campo Por fim, são apresentadas as considerações finais que apontam as contribuições do processo de monitoramento para o aprimoramento da gestão da política de assistência social, assim como as suas fragilidades Demonstram também as dificuldades técnicas, políticas e financeiras dos municípios da região de Guarapuava para a implementação da avaliação e do monitoramento da política de assistência social e o quanto estes instrumentos são importantes para a efetivação desta política pública