NOB-RH/SUAS e gestão do trabalho no âmbito municipal : realidade ou utopia - Valensuela, Keila Pinna (2024)
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) proposto pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) de 26, partindo do seguinte problema: em que medida é possível a aplicação da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS em municípios de pequeno porte I e II, que apresentam gestão plena na região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP)? O escopo desta pesquisa é analisar a exequibilidade da NOB-RH/SUAS Nesta perspectiva, é necessário verificar as condições objetivas de trabalho da equipe técnica de referência do SUAS Em seguida, apresentar-se-ão as explicações dos sujeitos sociais envolvidos na gestão e execução da Política de Assistência Social a respeito da gestão do trabalho Por fim, identificar-se-ão os limites e possibilidades da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS Para tanto, a pesquisa qualitativa foi realizada por meio da análise documental, associada à pesquisa de campo através da aplicação de questionários para os Assistentes Sociais e os Psicólogos e a realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores da Política de Assistência Social dos municípios de Astorga, Colorado, Nova Esperança e Santa Fé Em síntese, apontar-se-á o desconhecimento e desinteresse político acerca desta normativa, por isso a mesma não tem sido efetivada na sua plenitude, sobretudo, considerando a capacidade de gestão incipiente apresentada pelos municípios de pequeno porte Isto se agrava devido a gestão do trabalho ser concebida de forma secundária pelos gestores da Política de Assistência Social para a consolidação do SUAS, não investindo nessa área enquanto eixo estruturante e priorizando a implementação dos serviços A qualidade das condições de trabalho da equipe de referência não é coerente com o aumento das contratações de profissionais nos últimos anos Os vínculos empregatícios, jornadas de trabalho, salários e disponibilidade de equipamentos e materiais permanecem precarizados Não há, efetivamente, nesta área Planos de Carreira, Cargos e Salários, capacitação permanente e controle social Há embates históricos entre os interesses da gestão pública e as necessidades dos trabalhadores do SUAS e essa realidade se agrava devido à conjuntura contemporânea, que é totalmente adversa à proposta da NOB-RH/SUAS: reestruturação produtiva com implicações expressivas no mundo do trabalho; reforma neoliberal do Estado e as inflexões nas políticas públicas; expansão da mundialização em detrimento da efetividade dos direitos sociais; histórica desprofissionalização da Política de Assistência Social Em síntese, não há gestão do trabalho no âmbito municipal