Imigrantes nos territórios : qualidade do acesso e os desafios para a política de assistência social - Santos, Amanda de Barros (2024)
Resumo: Tendo em vista o aumento dos fluxos imigratórios no Brasil, essa pesquisa teve por objetivo avaliar a qualidade do acesso dos imigrantes a Política de Assistência Social Para tanto, foi escolhido o município de Paranavaí como locus da pesquisa, por apresentar um fluxo representativo de imigrantes, em sua maioria haitianos Na perspectiva de responder ao objeto da pesquisa, buscou-se aprofundar os estudos a respeito do território, utilizado como norte para compreender como as demandas sociais se traduzem nele, e se colocam diante da política pública Também discutiu-se as teorias imigratórias e estudos imigratórios, na perspectiva de apreender como se formam os fluxos e sua representação no cenário da globalização no sistema capitalista contemporâneo Assim, se põe em evidência o debate do papel dos Estados-Nação, e a função das políticas públicas, especialmente a de Assistência Social diante da situação dos imigrantes que chegam ao Brasil Os objetivos que se colocaram foram: verificar como a Política de Assistência Social tem trabalhado com a garantia do acesso aos direitos sociais dos imigrantes de forma a apreender como são vistos pela política; aferir a qualidade do acesso dos imigrantes aos serviços ofertados pela Política de Assistência Social, a partir dos princípios da PNAS; identificar como os serviços ofertados e suas equipes têm observado, no âmbito dos territórios, a dinâmica social modificada pelo fluxo de imigrantes nos municípios e levantar serviços e ações, bem como sua avaliação pelos usuários imigrantes da PMAS Para alcançar os resultados obtidos, a pesquisa qualitativa teve como instrumentos, para coleta de dados da pesquisa de campo, quatro entrevistas com roteiro de questões semiestruturado sendo o Gestor Municipal da Assistência Social e três trabalhadores do SUAS do município de Paranavaí Para dar voz aos imigrantes, realizou-se o grupo de debates com três usuárias imigrantes da política, indicadas pelos trabalhadores, de forma a analisar suas percepções e a qualidade com que o acesso a política tem se dado, utilizando as variáveis: atendimento à sua necessidade, tempo entre solicitação e resposta (se houve custo), acolhimento, eficácia (acompanhamento) e a autoavaliação feita pelos imigrantes do seu acesso Por fim, para se chegar a uma avaliação da qualidade de acesso, houve a adaptação de indicadores de qualidade de autores da política de saúde, além da definição dos princípios três e quatro da PNAS como norteadores para análise Assim, as análises foram subsidiadas pela coleta de dados, através das entrevistas, pelo grupo de debates e por documentos oficiais disponibilizados pelo MDS, por fim, avaliamos que a qualidade do acesso dos imigrantes a PMAS é parcialmente satisfatória, em que há o acesso dos usuários a política, porém a discussão sobre a qualidade se coloca como um universo inexplorado pela Política de Assistência Social, em que através dos indicadores selecionados, algumas vezes aparece a avaliação insatisfatória para a realidade dos atendimentos prestados, principalmente no que concerne a autoavaliação dos imigrantes