A relação de poder e a reorganização da atuação estatal no domínio econômico diante dos processos de globalização - Oliveira, Thiago Vieira Mathias de (2009)
Resumo: Retrata a formação histórica do Estado Nacional na transição da Idade Média para a Modernidade e expõe a construção da noção de soberania correlata a este processo Ressalta que as relações de dominação se desenvolvem em sociedade, independentemente do estabelecimento de um ente soberano e que as relações de poder provêm de relações sociais de diversas naturezas, ligadas ou não ao Estado Reconstrói o pensamento de Hobbes a respeito da formação do Estado moderno, ressaltando os motivos por que defende o exercício absoluto do poder político pelo soberano Coteja o modelo guerra-repressão de análise das relações de poder utilizado por Foucault para demonstrar como a concepção de Hobbes sobre a passagem do estado de natureza para o estado civil deixa de lado a constância com que as relações de poder se estabelecem em sociedade Relata como os acontecimentos do século XVIII conduziram às concepções liberais de Estado e de limitação do poder político Aponta que a ênfase liberal dada à oposição entre liberdade e exercício do poder político oculta a necessidade de um espaço de liberdade para que as relações de poder se estabeleçam Destaca a contribuição da doutrina do Estado democrático para as doutrinas sobre a personalidade jurídica dos Estados enquanto titulares da soberania Demonstra que as relações de poder podem se estabelecer em diversas instituições, que não são fontes de poder, mas campos em que as relações de força se desenvolvem Aponta a deficiência do conceito tradicional de soberania para explicar as relações entre os Estados Nacionais, principalmente diante dos efeitos dos processos de globalização Enquadra as ações dos Estados intervencionistas no modelo de controle de massas fornecido pela biopolítica, destacando a crise deste modelo de Estado na era global, bem como a forma com que as técnicas de segurança compreendem a reorganização da ação estatal diante da economia Destaca como a razão de estado liberal configura-se uma autolimitação da governamentalidade e orienta a implicação entre esfera política e esfera econômica em tempos de globalização Aponta as transformações que os processos de globalização operaram no direito no plano interno e no plano internacional e como a forma de controle disciplinar retrata as novas categorias jurídicas resultantes dessas alterações Relata as novas características da intervenção do Estado sob do domínio econômico diante dos processos de globalização e do texto da Constituição Federal de 1988 Relaciona a formulação de um novo conteúdo da regulação econômica por parte do Estado às alterações da atividade de planejamento econômico, de normatização pelas agências reguladoras e de prestação de serviços públicos no Estado brasileiro