A dinâmica das receitas dos impostos municipais no Paraná, no período de 1997 a 2011 : um olhar sob os impactos da lei de responsabilidade fiscal - Santos, Rogélio Gerônimo dos (2024)
Resumo: O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Estado do Paraná, no período entre 1997-211, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais Para comparar a evolução das receitas desses tributos, no segundo período, foi utilizado o modelo econométrico denominado de Ajuste de Poligonais É significativo o aumento da arrecadação per capita do IPTU nas mesorregiões - Noroeste, Centro Oriental, Sudoeste e Oeste – a partir do ano de 25, mesmo sendo em níveis muito inferiores quando comparadas à mesorregião Metropolitana de Curitiba e Norte Central O que se pode concluir é que está ocorrendo uma desaceleração dessas receitas mesmo que a mesorregião Metropolitana de Curitiba corresponda por mais de 5% da arrecadação no Estado Com relação às receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), observa-se uma mudança estrutural nos padrões de agrupamentos baixo-baixo e alto-alto No primeiro período havia dois significativos clusters do padrão baixo-baixo Um grande cluster formado por cinquenta e cinco municípios pertencentes às mesorregiões: Sudoeste, Centro Sul, Norte Central, Sudeste e parte Sul da mesorregião Metropolitana de Curitiba No período referente a 25-211 reduziu-se a apenas dezesseis cidades Em relação ao padrão de agrupamento alto-alto no primeiro período havia concentração na mesorregião Noroeste, Mesorregião Oeste e mesorregião Norte Central Entretanto, no período de 25-211 esse padrão migrou para mesorregião Metropolitana de Curitiba, mais especificamente para os municípios de: Colombo; Guaratuba; Matinhos; Paranaguá; Pontal do Paraná; Pinhais e São José dos Pinhais Os resultados demonstram que no período de 25-211, observou-se aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto Assim, constata-se que as mesorregiões “menos expressivas” do Estado do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento no que tange a arrecadação per capita dos impostos municipais, com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba