A intersetorialidade na gestão das políticas de saúde e assistência social em municípios da região norte do estado do Paraná - Brevilheri, Eliane Cristina Lopes (2024)
Resumo: Este estudo dedica-se a analisar a intersetorialidade como estratégia de gestão das políticas de assistência social e saúde, em municípios de diferentes portes, da região norte do Estado do Paraná Tem como objetivo analisar como as atuais políticas brasileiras de assistência social e saúde incorporam a intersetorialidade no processo de gestão O processo investigativo, de natureza qualitativa, incluiu pesquisa documental e pesquisa de campo, cuja análise foi mediada pelas categorias: setorialidade, integralidade, complexidade e território, construídas mediante levantamento bibliográfico em que se prestigiou produções intelectuais de autores do Serviço Social, Saúde Coletiva e Administração Pública A pesquisa documental voltou-se à apreensão da intersetorialidade em seu marco regulatório, com a análise dos principais documentos normativos destas políticas Na pesquisa de campo, buscou-se apreender como a intersetorialidade está delineada na planificação; como diferentes atores envolvidos na gestão municipal das políticas, a interpretam; e, as dificuldades e desafios para sua efetivação Os dados foram coletados mediante análise dos Planos das respectivas políticas (214-217); de entrevistas com profissionais envolvidos em sua construção; e da realização de grupos focais com conselheiros municipais: gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários Os resultados permitem evidenciar a existência de inúmeras referências no marco regulatório, que apontam a intersetorialidade como orientação para a gestão destas políticas, porém foram poucas as indicações de articulações intersetoriais na planificação que, sobretudo, não se expressam no cotidiano da implementação das políticas Revelam que os atores envolvidos no processo de gestão apreendem, conceitualmente, a intersetorialidade como estratégia com potencial de ampliar a capacidade de desempenho das políticas Porém, são parcas as articulações intersetoriais nos municípios e, sobretudo, se relacionam a programas de outras esferas de governo, que apresentam desenho intersetorial Esta incompatibilidade decorre das dificuldades enfrentadas no processo de gestão, que passam por questões de ordem conjuntural, históricas e políticas, dentre as quais se destacam: o modelo contemporâneo de Estado no Brasil, em que coexistem, traços patrimonialistas, burocráticos, com predominância do modelo gerencial que, mediante direção privatizadora e redução de gastos sociais, impõem sérias consequências na construção de política sociais pautadas pelos princípios universalistas, consagrados na CF/1988 No âmbito da implementação isso se materializa na sobrecarga de trabalho e do predomínio do atendimento de demandas imediatistas, impedindo que seus operadores “tenham tempo” para a articulação intersetorial Os traços patrimonialistas são identificados por meio das “ingerências político-partidárias” Há consenso entre os sujeitos que os desafios da intersetorialidade, no âmbito dos municípios, passam por decisões políticas, sobretudo, dos gestores municipais e das políticasHá também a compreensão de que, a articulação intersetorial pode trazer mais qualidade aos serviços prestados à população Conclui-se que, apesar dos desafios, a intersetorialidade, constitui importante estratégia que pode contribuir, significativamente, no enfrentamento da fragmentação das políticas sociais, que impedem a visão de totalidade da realidade social e a garantia da integralidade da proteção social, embora não mude a forma como o Estado, no modo de produção capitalista, enfrenta as expressões das desigualdades sociais