Políticas públicas de educação infantil : uma análise da democratização no município de Londrina - Lima, Daniela Zanoni de Oliveira (2024)
Resumo: O presente trabalho discute a educação infantil no município de Londrina, sob a perspectiva da democratização Entende-se que a democratização compreende assegurar o acesso à educação infantil com condições de permanência, considerando a criança como sujeito histórico O embasamento teórico-metodológico se sustenta no materialismo histórico, partindo da realidade para compreender os aspectos e relações da dinâmica existente entre os fenômenos estudados O estudo busca responder questões sobre quais os desafios da democratização da educação infantil no município de Londrina e sob quais aspectos ocorreu o processo que transferiu a Educação Infantil para a Secretaria Municipal de Educação, assim como reconhecer quais políticas foram adotadas e como se organizou a oferta da educação infantil pública diante do desafio da sua expansão e obrigatoriedade A partir destas questões problematizadoras, o objetivo geral do estudo é analisar o contexto social, político e econômico no qual se inserem as políticas para a democratização da educação infantil no Brasil Como objetivos específicos, o estudo: analisa as políticas que influenciaram na definição de educação infantil como etapa da educação básica e o seu desenvolvimento no período que compreende de 21 a 216; apresenta analiticamente o contexto histórico da educação infantil no município de Londrina, compreendendo a transição entre serviço assistencial e o âmbito educacional; verifica as implicações das parcerias/convênios entre o setor público e privado para suprir a demanda de vagas da educação infantil no município de Londrina e identifica os desafios para expansão da oferta da educação infantil no município Para o desenvolvimento do estudo tomam-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental Aborda-se a concepção da infância, diante dos aspectos do cuidar e do educar num processo transitório, das políticas compensatórias para educativas Com fundamentação na educação infantil enquanto política social, discute-se sua formulação a partir dos debates nos quais as políticas educacionais foram concebidas no Brasil Aborda-se o contexto social, político e econômico no qual a educação infantil se tornou etapa da educação básica e a importância do debate sobre sua institucionalização e transição, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, seu desenvolvimento, relações e intencionalidades O estudo aborda as ações para a expansão do atendimento no município e as concepções que nortearam as práticas em sua realidade, com ênfase na recente lei da obrigatoriedade do atendimento às crianças de quatro e cinco anos e a oferta do atendimento às crianças de zero a três anos O trabalho ainda destaca a parceria entre o setor público e privado e o impacto sobre o atendimento da demanda não suprida pelo Estado Conclui-se pela necessidade de promover políticas efetivas que assegurem o acesso e melhorias nas condições de uma educação infantil de qualidade, ao mesmo tempo em que se luta, permanentemente, pela transformação social, a fim de vencer a primazia do capital e, assim, alcançar a emancipação humana, por meio da democratização da educação para todas as crianças, em destaque para aquelas de a 5 anos