A cooperação internacional e o tratamento especial e diferenciado no âmbito da integração econômica mundial : possíveis soluções das assimetrias decorrentes da globalização econômica - Baptista, Rudá Ryuiti Furukita (2024)
Resumo: A Dissertação tem por objetivo evidenciar que no atual cenário internacional, marcado pela superação do isolacionismo estatal em face da mundialização da economia decorrente da globalização, houve uma ampliação das assimetrias globais Ademais, propõe-se traçar uma perspectiva de prognóstico jurídico para mitigação destas desigualdades por meio de dois institutos previstos no âmbito do direito internacional contemporâneo Primeiro, pelo princípio jurídico da cooperação internacional para o desenvolvimento, tanto na modalidade de Cooperação Norte-Sul quanto na forma de Cooperação Sul-Sul, com vista a reorganizar a sociedade global mediante um agir mais solidário, baseado no desenvolvimento pela união fundada na vontade mútua de resolução de problemas comuns no âmbito das relações internacionais em foros bilaterais ou multilaterais, destacando a devida ressalva às intervenções pautadas exclusivamente em interesses particulares egoísticos Segundo, pelo Tratamento Especial e Diferenciado (TED), instrumento previsto no âmbito do Sistema Multilateral do Comércio Internacional (SMC), que visa corrigir e atenuar as disparidades econômicas entre os países participantes deste sistema, por meio da implementação de benefícios em favor das nações que ainda não atingiram um nível de desenvolvimento suficientemente elevado que as permitam encarar o comércio internacional em igualdade de condições com os países mais desenvolvidos, devendo ser observada, em complemento à regra de autodefinição, a fixação de critérios de distinção e classificação dos níveis de desenvolvimento dos membros do SMC, a fim de se evitar que Estados com necessidades díspares sejam beneficiados com um tratamento idêntico, pois tal fato enseja o desvio do objetivo principal do referido instrumento, que visa responder aos anseios dos países de acordo com sua real dificuldade no comércio internacional Trata-se de análise pautada na revisão doutrinária, com pesquisa bibliográfica cujo recorte teórico se concentra no âmbito direito internacional público, direito internacional econômico, economia e relações internacionais, somada a análise de dados e gráficos publicados por organizações e atores internacionais