Negociação coletiva e precarização das condições de trabalho - Godoy, Luana Michelle da Silva (2024)
Resumo: A globalização fomenta divergências em relação ao seu significado e às suas consequências nos mais diversos campos do conhecimento Esse processo, norteado pela liberalização dos mercados, competitividade e desterritorialização do capital, afeta diretamente o Direito do Trabalho A situação é agravada com a crise da soberania estatal, o que obriga os Estados a limitarem seu poder decisório em detrimento de pressões externas Como forma de adaptação do Direito do Trabalho frente a esta nova perspectiva, a flexibilização mediante a negociação coletiva surge como alternativa No entanto, a negociação coletiva, instrumento relacionado à evolução do Direito do Trabalho, encontra-se sob sério risco de desvirtuamento em relação ao seu objetivo inicial, sendo necessária uma análise permeada de cuidados para que a sua função essencial não seja olvidada